Brasília, 05 (AE) - Uma das principais atribuições do novo Conselho de Administração da Petrobrás será alterar também os estatutos das subsidiárias da estatal, como Petroquisa, Gaspetro, BR Distribuidora, Braspetro, para adequá-los também aos princípios da Lei do Petróleo, de agosto de 1997. Segundo uma autoridade ligada ao Ministério de Minas e Energia, este será um dos próximos pontos de pauta do novo Conselho de Administração da estatal, que será eleito no próximo dia 16 de março, na Assembléia Geral Extraordinária (AGE), que irá também aprovar a reforma do estatuto da estatal.
A AGE foi convocada hoje pelo presidente da diretoria executiva e do Conselho, Joel Mendes Rennó. O novo estatuto da Petrobrás não permitirá que os sete diretores da empresa participem também do Conselho de Administração como ocorre hoje. Segundo o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, apenas o presidente executivo da empresa será também um dos conselheiros.
Na prática a mudança no estatuto modifica o modelo atual
no qual a diretoria executiva é responsável também pela estratégia da estatal. O estatuto atual se fundamenta nos princípios estabelecidos pela lei 2004, de 1953, que criou a Petrobrás e determinou o monopólio da empresa sobre o setor de petróleo no País. As subsidiárias também estão com seus estatutos atrelados à lei 2004, que foi revogada pela Lei do Petróleo, de 1997.
O ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, informou esta semana que o próximo presidente do Conselho não deverá acumular a presidência da diretoria executiva. A separação entre os dois órgãos da estatal deverá ser efetiva. Carvalho disse que não há interesse da União, acionista majoritária da Petrobrás, em que uma mesma pessoa ocupe as duas funções. O novo estatuto da empresa, porém, não irá proibir o acúmulo de cargos na diretoria executiva e no Conselho de Administração.

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