O Código de Trânsito Brasileiro completa seu primeiro ano sexta-feira, dia 22, comemorando importantes resultados, como a queda no número de acidentes nas estradas, mas também contabiliza algumas polêmicas, entre as quais a do kit de primeiros socorros. Na média, porém, o balanço é positivo, na opinião de especialistas como o presidente do Instituto Nacional de Segurança no Trânsito, Roberto Scaringella. Segundo ele, o código ‘‘não pode ser atacado no todo por causa de itens isolados’’.
As maiores críticas são dirigidas ao polêmico kit de primeiros socorros, considerado inútil nào só pelos médicos como também pelo próprio autor da lei que criou a exigência, o ex-deputado Lézio Sathler (PSDB-ES). ‘‘O kit não era para ser punitivo’’, afirmou Sathler. ‘‘Não era essa a idéia. Deveria vir nos carros novos e quem ingressasse na auto-escola teria de receber as aulas de primeiros socorros’’.
É exatamente isso que os médicos defendem. Segundo o professor titular de medicina de emergência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Antônio Carlos Lopes, se não houver treinamento específico o kit não servirá para nada. Na sua opinião, seria mais sensato aprimorar os serviços de resgate e treinar a população para os casos de emergência.
Outro ponto polêmico é o da liberação do uso de ciclomotores até 50 cilindradas para adolescentes de 14 a 17 anos. O motivo das preocupações, segundo os especialistas, está nas estatísticas que apontam ser gande o número de jovens vítimas de acidentes com motos.
A partir de março, as auto-escolas passarão a se chamar Centros de Formação de Condutors (CPC) e a habilitação ficará mais cara. Segundo a Resolução 50, os candidatos a motorista precisarão ter pelo menos 30 horas de aulas teóricas e 15 de treinamento de direção, entre outras novidades.
A resolução entrou em vigor no fim do ano passado, mas o governo federal resolveu dar um prazo para que os departamentos estaduais e as auto-esoclas se adaptem às mudanças. Outra medida incluída no código, a inspeção veicular, só deverá ser implementada totalmente até o ano de 2001.

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