BRASÍLIA - Comissão especial da Câmara aprovou ontem o novo Código Brasileiro de Trânsito, que transforma em crime infrações cometidas por motoristas hoje consideradas contravenções penais. O novo código estabelece penas de detenção de seis meses a quatro anos, dependendo do crime. O texto ainda deve sofrer alterações na comissão, já que recebeu propostas de modificação (destaques), que serão votadas em nova reunião no dia 4 de junho.
Após ser aprovado na comissão, o projeto vai ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. A entrada em vigor do novo código acontece 120 dias após sua publicação, período no qual o governo vai realizar uma campanha educativa para explicar as novas regras.
O texto prevê também um aumento de 50% nos valores das multas em todas as categorias de infrações: gravíssimas, graves, médias e leves. Há ainda a atribuição de pontos para as infrações. Na medida em que o motorista as comete, vai acumulando pontos e fica sujeito a mais punições, como a apreensão da carteira de habilitação por até dois anos, em caso de reincidência.
Outra novidade contida no texto é a permissão para dirigir. O candidato à habilitação vai receber, após o exame, uma permissão para dirigir com validade de um ano. Somente se, nesse período, não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, ele receberá a carteira de habilitação definitiva. Caso o candidato cometa alguma infração dessas categorias, ele deverá fazer uma reciclagem, prestar novos exames, renovar sua permissão e passar mais um ano em ‘‘estágio probatório’’.
O novo código transfere para os municípios a arrecadação das multas referentes a infrações dos motoristas, como excesso de velocidade, trafegar na contramão e estacionamento proibido.

mockup