O novo Código Civil, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados após um trâmite legislativo iniciado em 1975, começou a gerar dúvidas quanto à sua atualidade. Uma legislação que demorou quase 30 anos para ser aprovada e deve levar pelo menos mais dois para entrar em vigor não nasce obsoleta?

''Se formos avaliar a velocidade das transformações vividas pela nossa sociedade, não há como eliminar esse risco'', disse o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputado José Roberto Battochio (PDT-SP). Sub-relator da matéria na Comissão Especial criada para elaborar o novo código, ele acredita que se a redação do texto tivesse começado há quatro anos também estaria velho. ''Nessa época, não se sabia nada de clonagem nem se discutia o genoma humano'', exemplificou.

Embora reconheça que o Congresso Nacional esperou demais para aprovar as mudanças do novo Código, Battochio justifica a demora em virtude da complexidade do tema. ''Nós elaboramos um Código, não uma lei com alguns artigos; era praticamente impossível idealizar, projetar, discutir e aprovar tudo isso em pouco tempo''. O deputado paulista disse que, principalmente durante essa última gestão, quando o debate entrou no período final, foi feito o máximo esforço para atualizar o máximo possível os pontos defasados. ''O fundamental agora é a sensibilidade para captar novamente os anseios da população, buscar os pontos onde é possível corrigir eventuais desvios e lacunas da nova legislação.''

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