Novo código divide a
opinião dos motoristas
Da Redação
Depois de quatro meses em vigência - comemorados hoje em alguns estados - o novo Código de Trânsito Brasileiro vem dividindo a opinião dos motoristas. Em Curitiba, onde o código entrou em vigor no dia 22 de janeiro, a maioria das pessoas faz críticas, principalmente em relação a decisão que anistia os pontos contabilizados pelos motoristas infratores. Enquanto isso, os órgãos públicos envolvidos na questão, começam a estudar as últimas 41 resoluções aprovadas anteontem, pelo Contran.
Para alguns motoristas, a novo prazo definido para a somatória dos pontos calculados sobre as infrações, iniciado ontem em todo o País, é uma abertura para a indisciplina. O arquiteto Ricardo Pereira acha que a mudança de data faz com que o novo código caia no descrédito. Para ele, a decisão do Contran é absurda. ‘‘Cria-se a lei e depois anistia-se punições previstas nela. É o fim da picada’’, disse. Segundo Pereira, se algo é criado para consertar um problema, deve-se estipular tolerância ‘zero’ para os erros que são cometidos.
A micro-empresária Derotilde Vieira Ribeiro também achou errada a decisão do Contran. Para ela, a anulação dos pontos será maléfica para o andamento da aplicação do código. ‘‘Com isso, os motoristas poderão achar que terão uma nova chance, continuando a cometer infrações e até crimes nas ruas da cidade’’, diz. Para a pedagoga Roseli Costa, o Contran foi condecedente com os infratores.
Mas para o assessor jurídico do Conselho de Trânsito do Paraná (Cetran), Marcelo Araújo, a decisão do Contran não foi maléfica e nem benéfica, mas sim correta. ‘‘Não havia base jurídica para aplicar a lei, porque não tinha sido definido o prazo para somatória dos pontos’’, explica. Com a regulamentação, os motoristas que atingirem vinte pontos num período de doze meses retroativo a data da infração cometida, terá sua carteira de habilitação suspensa.
O engenheiro Ivan Lepca, gostou da anistia dos pontos. Para ele, esses primeiros quatro meses de vigência do código serviram para adaptação dos motoristas. Para a decoradora Raquel Lachter Soares, a anistia de pontos deveria valer também para as multas, que só em Curitiba somam aproximadamente 62 mil.
Ontem, o Batalhão de Trânsito de Curitiba (BPTran) não sabia como seria a aplicação da resolução que trata do uso do bafômetro nas ruas, que está valendo desde ontem. As decisões seriam tomadas a partir de segunda-feira, depois de um estudo das novas resoluções. Mas o que se sabe é que quem se negar a fazer o teste será levado à delegacia e, de lá, encaminhado ao posto de saúde para exames médicos e de alcoolemia, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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