Novo Código de Normas
é apresentado em
encontro nacional
Os 27 corregedores-gerais da Justiça de todo o país que participaram na última semana de encontro nacional, em Brasília, conheceram o novo Código de Normas desenvolvido pela corregedoria paranaense. O código, destinado a regular a função correicional no estado, estabelecendo as normas de serviço para o foro extrajudicial, foi publicado hoje no Diário de Justiça, e passa a vigorar no dia 30 de setembro.
O corregedor-geral da Justiça do Paraná, desembargador Osiris Fontoura, foi o responsável pela apresentação do documento no evento, realizado em 26 e 27 de agosto. Segundo Fontoura, a revisão do código foi realizada em 2,5 anos.
O Encontro Nacional dos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) teve a proposta de promover a troca de experiências do trabalho desenvolvido em todos os estados brasileiros. Ao mesmo tempo, o Encoge buscou facilitar a padronização da função correicional em todo o país.
Para isso, iniciativas de sucesso foram apresentadas e discutidas, divididas em quatro temas principais. No dia 26 de agosto, foram apresentados os painéis ‘‘Aspectos relevantes da Corregedoria-Geral na atualidade’’ e ‘‘Corregedoria-Geral da Justiça - participação comunitária- registro civil’’.
No dia 27, o encontro seguiu com o tema ‘‘Juizados Especiais - As experiências itinerantes terrestres e pluviais - possibilidade de incidência sobre a área ambiental’’.

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