Brasília, 03 (AE) - O Ministério da Justiça fechou hoje um novo acordo com a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) sobre os contratos de leasing de automóveis reajustados pela variação cambial. Pelo acordo, as mensalidades passam a ter um novo valor em dólar a partir de 1.º de maio, que irá vigorar até o fim do contrato.
O consumidor pagará menos dólares por mês, em relação ao que desembolsava até a desvalorização cambial de janeiro. Em contrapartida, a quantidade de prestações a serem pagas deve aumentar em até 40%.
A medida vale apenas para as financeiras ligadas à Anef - os bancos da Volkswagen, Fiat, Ford, General Motors e Mercedes Benz. Juntas, elas detêm cerca de 80 mil contratos - 45% de todo o mercado de leasing do País. "Esperamos que esse acordo possa balizar negociações de clientes com as outras financiadoras", disse o ministro. O acordo não vale para as demais 62 empresas financiadoras, ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel).
Segundo a Anef, 95% dos seus clientes aderiram aos termos do primeiro acordo, assinado em fevereiro, e o nível de inadimplência ficou entre 6% e 7%, considerado razoável. "As financeiras concordam em receber menos dólares por mês, e incorporamos para o consumidor o benefício do dólar a R$ 1,23 até o fim do contrato", disse Marcos Moya, presidente da Anef.
Cálculo - Para fazer o cálculo correto, basta o consumidor dividir o valor das mensalidades pagas entre janeiro e abril deste ano pela cotação do dólar em 30 de abril, que foi de R$ 1,6676. Conforme exemplo citado por Calheiros, em dezembro
antes da desvalorização, um cliente hipotético pagaria mensalidade de US$ 813,00 pelo leasing. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em fevereiro, que fixou o dólar em R$ 1,23, a prestação ficou congelada em R$ 1 mil até 30 de abril.
Pelo novo acordo, ao dividir o valor dessa mensalidade dos últimos quatro meses pela cotação do dólar de 30 de abril, a prestação passará a ser de US$ 559,66, ou US$ 253,34 menos que o valor pago em dezembro. A partir de agora, portanto, para calcular a mensalidade, o cliente deverá multiplicar os US$ 559 66 pela cotação do dólar no dia do vencimento. "Com essa fórmula, a mensalidade terá aproximadamente o mesmo valor dos últimos quatro meses", disse Calheiros.
O prazo remanescente do contrato será alongado até que seja liquidado o resíduo entre o valor devido (com a variação cambial integral) e o valor pago a cada mês (entre janeiro e abril). A multa para empresas que desrespeitarem o acordo será de 10% sobre o saldo devedor de cada contrato. O consumidor terá até o dia 17 de maio para formalizar sua adesão ao acordo. "Até lá as prestações serão pagas conforme o termo anterior, onde o dólar ficou congelado em R$, 1,23", disse o ministro.
As empresas também se comprometem a não enviar o nome dos clientes inadimplentes aos serviços de proteção ao crédito e a respeitar o teto de 2% para a multa de mora.
O cliente que não quiser pagar da forma estabelecida pelo acordo deverá procurar a financeira para negociar individualmente seu caso.
Além disso, o Termo de Ajustamento estabelece que o usuário poderá quitar seu débito, de acordo com Calheiros, diluindo o valor do resíduo nas prestações a vencer, liquidando o débito no vencimento original do contrato, "ou se preferir, alongando o prazo contratual". O ministro antecipou que pretende negociar acordo semelhante para aquisição de insumos agrícolas.

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