Brasília, 16 (AE) - As indústrias e os laboratórios farmacêuticos devem começar a pagar as novas taxas de fiscalização sanitária - mais elevadas que as atuais - já a partir de maio. O Diário Oficial da União publicará, nos próximos dias, o decreto de regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), que substituirá a atual Secretaria Nacional do Ministério da Saúde. A partir da instalação, agência também iniciará a contratação provisória de técnicos para criar uma estrutura mais eficiente de fiscalização
com atenção especial aos medicamentos.
Além da publicação do decreto de regulamentação no Diário Oficial, a agência só começa a funcionar oficialmente depois de constituída a diretoria - a maioria dos cinco integrantes será nomeada pelo presidente Fernando Henrique - e publicado o regimento interno, que já está pronto. Segundo o secretário Nacional de Vigilância Sanitária, Gonçalo Vecina, a agência vai controlar o equivalente a mais de 20% do PIB, considerando os mercados de medicamentos, cosméticos, aparelhos médicos, alimentos e saneantes.
O próprio secretário concorda que a nova estrutura será criada em meio a uma polêmica por causa das taxas de fiscalização fixadas pelo governo. Acostumadas com valores considerados irrisórios, as indústrias passam a amargar gastos maiores e variados para manter suas atividades. O laboratório farmacêutico, por exemplo, pagará R$ 20 mil como taxa de funcionamento. O registro de novos medicamentos, válido por cinco anos, foi estipulado em R$ 80 mil. A maior taxa atual não é superior a R$ 1,6 mil. Para alimentos e bebidas, o valor será de R$ 6 mil. Uma novidade, a indústria de tabaco também será obrigada a pagar uma taxa de R$ 100 mil para registro de tabaco e similares. A lei prevê descontos, conforme o porte da empresa.
"Quando negociamos esses valores no Congresso, as taxas foram aceitas, mas as indústrias não se conformaram", afirmou Vecina, lembrando a negociação para a aprovação da lei que criou a agência. Pressão - Doze entidades que representam áreas de equipamentos médicos, hospitalares, odontológicos, laboratoriais e de diagnóstico, cosméticos e higiene, recomeçaram a pressão contra as taxas e estão tentando obter uma audiência com o ministro José Serra sobre o assunto, ameaçando, inclusive, entrar na Justiça.
A lei permite que a Agência reavalie o valor cobrado caso o setor (e não uma indústria isoladamente) comprove que o pagamento é economicamente inviável. O secretário Vecina, porém,
está mais preocupado em organizar rapidamente a primeira seleção dos 50 técnicos que a legislação permite contratar temporariamente até a aprovação, no Congresso, de um projeto de lei criando a carreira de fiscal de vigilância sanitária.
"Faremos um tipo de seleção, ainda não definido, mas que pode ser por currículo", contou Vecina. Ele quer contratar principalmente farmacêuticos para montar uma política de vigilância contínua das indústrias. Além disso, precisa dar conta de 13 mil processos acumulados na atual secretaria.

mockup