São Paulo, 26 (AE) - O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacir Duarte
acredita que as novas regras para concessão de rodovias federais aprovadas ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que autorizam empresas estrangeiras e instituições financeiras a participarem da licitação, não irá atrair capital externo. Hoje elas só podem formar consórcios com empresas nacionais. "As empresas estrangeiras não têm interesse no negócio em função do risco do investimento e do descumprimento dos contratos por parte do governo", argumentou Duarte, citando os atrasos nos reajustes dos pedágios ocorridos em alguns Estados.
Na sua avaliação, se houver um nível maior de confiança de que os contratos serão cumpridos, a participação externa vai aumentar. "Se os investimentos estrangeiros forem relevantes, o governo vai pensar melhor antes de descumprir os contratos", completou. Ele lembrou que as empresas estrangeiras e bancos já participam de várias licitações no País.
Para Duarte, as alterações com relação à correção das tarifas dos pedágios também não funcionarão como atrativo. Os técnicos do Ministério dos Transportes defendem a adoção do IGP-M, mas a equipe econômica quer utilizar o IPCA, cuja variação no ano passado foi menor. Atualmente, os contratos de concessão das rodovias federais prevêem reajustes anuais baseados na fórmula paramétrica, ou seja, uma média de vários índices. Mas, segundo Duarte, o resultado no ano passado já ficou muito próximo aos reajustes realizados em São Paulo, onde as concessionárias seguem o IGP-M.
A decisão definitiva sobre o assunto deve sair até dia 23 de fevereiro, quando o novo modelo de edital deve ser aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização. O presidente da ABCR disse estar preocupado com a decisão do governo em reduzir as exigências das concessionárias com relação aos serviços prestados aos motoristas, como telefones, guincho, socorro médico. O Ministério dos Transportes quer diminuir o volume de investimentos e os custos operacionais nesta área como forma de reduzir o valor das tarifas. "Se o nível dos serviços cair, o usuário vai reagir", avisou.
Outra preocupação da ABCR é com a participação do governo na realização de obras, também com a finalidade de diminuir os pedágios. De acordo com as novas regras, a concessionária passará a cuidar apenas da manutenção das rodovias e o governo seria responsável pelas obras. Neste ano, devem ser passadas à iniciativa privada este ano sete rodovias federais em seis Estados, que somam 2.610 quilômetros entre elas a Fernão Dias e a Regis Bittencourt.

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