Brasília - O governo federal publicou, no Diário Oficial da União de ontem, novas regras para fazer o desligamento de profissionais que descumprem as normas e têm ausências injustificadas no programa Mais Médicos.
Publicou, ainda, uma portaria que define valores mínimos e formatos possíveis para o pagamento dos auxílios moradia e alimentação, por parte dos municípios e do Distrito Federal, aos médicos inscritos no programa.
As regras são uma tentativa do governo de controlar o número de desistências do programa, e garantir condições mínimas para que os profissionais vivam nas cidades para onde foram designados.
Na última terça-feira, o Ministério da Saúde anunciou que faria a notificação de 89 médicos por ausências no programa, sendo 80 brasileiros, quatro cubanos e outros cinco estrangeiros que entraram no programa via inscrições individuais.
Nas novas regras, o governo orienta que ausências injustificadas por mais de dois dias úteis já sejam objeto do desligamento do profissional do programa, dando ao médico o prazo de 48 horas para que ele apresente uma justificativa.
Em outra portaria, o Ministério da Saúde detalha as condições mínimas que devem ser oferecidas aos médicos. Para a moradia do profissional, podem ser oferecidos como habitação um imóvel, dinheiro para locação pelo próprio médico ou acomodação em hotel. Em caso de a cidade optar por pagar ao médico um valor, a Saúde dá como referência o intervalo de R$ 500 a R$ 2,5 mil, "em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares".
Para a alimentação do profissional, o ministério indica a oferta de alimentos ou de uma verba para alimentação - neste caso, dando como referência o intervalo R$ 500 e R$ 700.
A pasta ainda determina que as cidades sejam responsáveis por um "transporte adequado e seguro" para que o profissional desempenhe as atividades necessárias.

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