SÃO PAULO - Depois de dois anos de discussões na área ministerial e mais quatro de tramitação no Congresso Nacional, está para ser aprovado o novo Código Brasileiro de Trânsito, com duras punições para os motoristas infratores. O tema volta a ganhar mais força a partir de amanhã, Dia Nacional pela Paz no Trânsito. O projeto já foi aprovado pelo Senado e devolvido à Câmara dos Deputados, para a votação final e a posterior sanção presidencial. Os castigos mais pesados recairão sobre os bolsos dos culpados, com multas que vão de R$ 400 a R$ 500 para quem avançar o sinal vermelho, por exemplo - dez vezes mais do que a multa atual. E quem participar de ‘‘rachas’’ poderá ter multa de até R$ 750.
Esperava-se a aprovação já em 1996, mas as eleições municipais e as discussões sobre a reeleição acabaram deixando o projeto em segundo plano. Além disso, explica o relator da proposta no Senado, Gilberto Mirando (PMDB-AM0, ‘‘reformular um código como esse não é brincadeira’’, em função de vários aspectos polêmicos. Uma das novidades deverá ser a inclusão do tema no currículo escolar. Entre os pontos polêmicos está o da transferência da fiscalização, hoje a cargo dos Estados, para os municípios.
Os dados estatísticos mostram que a impunidade é um dos principais fatores que levam o País à condição de campeão de acidentes de trânsito. O Brasil registra, em média, um milhão de acidentes de trânsito por ano, com um saldo de 50 mil mortes, 300 mutilações anuais e um prejuízo de 4 bilhões de dólares para a sociedade, nas avaliações do juiz paranaense Otávio César Valeixo, um especialista em trânsito.
Como presidente da primeira Vara de Delitos de Trânsito do País, ele analisou 450 mil casos de acidentes nos quais ocorreu algum tipo de lesão corporal ou morte, no período de um ano, e observou que a morosidade do sistema judiciário deixa impunes 99% dos infratores. Outra conclusão: hoje, um brasileiro morto no trânsito vale menos do que um jogo de pneus novos, por exemplo. Isso porque muitos advogados embarcam na ação vagarosa da Justiça e conseguem bons acordos de indenizações em nome de seus clientes com as famílias das vítimas, principalmente as de baixo poder aquisitivo. Tanta demora na aprovação do código é atribuída por especialistas à falta de vontade política para sua implantação.

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