Brasília, 10 (AE) - A Concessionária Rodovia Presidente Dutra (Novadutra), que explora a rodovia entre São Paulo e Rio de Janeiro, ganhou hoje o direito de aumentar suas tarifas do pedágio. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, decidiu a favor da liminar impetrada pela empresa no fim do mês passado. Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão do tribunal, o aumento de 8,15% nos preços do pedágio poderá ocorrer imediatamente.
De acordo com o STJ, o relator acatou o argumento da concessionária de que não há justificativa para a revogação por parte do ministro dos Transportes Eliseu Padilha, do aumento já autorizado em julho pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). A empresa também argumentou que houve quebra do princípio de equação financeira do contrato.
O aumento havia sido autorizado, em 23 de julho de 1999, pela Portaria n.º239, assinada pelo Ministro dos Transportes. Na portaria, os valores foram atualizados conforme o contrato, que estipula um reajuste anual. Seis dias após a autorização, em razão da greve dos caminhoneiros, o aumento foi suspenso.

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