Imagem ilustrativa da imagem Nova tarifa do ônibus pode ser 'provisória', afirma presidente da CMTU
| Foto: Saulo Ohara



O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), regulamentou a nova tarifa do transporte coletivo, que subiu para R$ 4,25, ou seja, 7,5% mais cara sobre os R$ 3,95 atuais. Um decreto foi publicado na noite desta sexta-feira (28) em Diário Oficial e passa a valer já a partir do dia 1º de janeiro. Já no caso do PSIU, a tarifa que passará a vigorar será de R$ 5,50.

De acordo com o decreto, o reajuste leva em consideração o fim do prazo para a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel para consumo na prestação do serviço, o que ocorre também em 21 municípios do estado que têm mais de 140 mil habitantes. O decreto do Governo do Estado estipulava o fim da isenção em Londrina no dia 31 de dezembro e vai repercutir, também, nas tarifas de cidades como Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba.

Segundo o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, haverá uma mobilização dos prefeitos destes municípios para que o governador eleitor Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) reveja esta isenção. "Logicamente que depende da data-base de cada um. Londrina por uma decisão anterior a data é dia 1º janeiro. Maringá é fevereiro, Curitiba é fevereiro", lembra.

Em entrevista coletiva na manhã deste sábado, Cortez afirmou que somente este item representa R$ 0,10 na tarifa. Entretanto, no caso de Londrina, este valor pode ser considerado "provisório", uma vez que existe um embate judicial sobre o edital da licitação do serviço. No decreto publicado nesta sexta-feira, Belinati garante que uma decisão favorável ao retorno da isenção do imposto incorreria em nova alteração da tarifa.

Por meio de nota a Transporte Coletivo Grande Londrina afirmou que vai esperar a publicação da planilha de custos para se manifestar.

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Presidente voltou a defender novo edital

O reajuste de R$ 0,30 ocorre em meio a suspensão do novo edital de licitação para transporte coletivo, que sofre uma batalha judicial e cujo desfecho deve ocorrer somente após o retorno do recesso no Judiciário, marcado para 7 de janeiro. Em dezembro, após questionamentos por parte da Transporte Coletivo Grande Londrina, o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Lelis Bonilha determinou a suspensão do edital.

Neste sábado Cortez voltou a defender o novo modelo de contratação. "Nós fomos obrigados hoje a lançar uma nova tarifa dentro dos moldes antigos que é o que nós queremos sair, então é importante, o município tomou esta decisão de licitar justamente para quebrar isso", afirma. O atual contrato com as duas empresas que prestam o serviço em Londrina terá fim em 19 de janeiro.

Questionado se o "clima" está caminhando para a assinatura de contrato emergencial, Cortez apontou alternativas. "Suponhamos numa prorrogação excepcional nós temos que ter a concordância das duas empresas. Num emergencial nós poderíamos tentar abrir e ver se outras poderiam participar e tem uma outra opção administrativa que estamos avaliando", pondera.

A abertura das propostas estava marcada para acontecer nesta semana e de acordo com Cortez, desde que a Transporte Coletivo Grande Londrina anunciou que não participaria da concorrência pública, as dificuldades de se licitar o serviço eram previstas. A TCGL é responsável por 85% do serviço em Londrina e questiona, dentre outros pontos, a cláusula de lucratividade, que novo edital seria com base na taxa SELIC.

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