Curitiba - Londrina deve instituir sua quinta sede em janeiro do próximo ano, segundo a secretária de Assistência Social de Londrina, Telcia Lamônica de Azevedo Oliveira.
Segundo ela, desde 2013, quando o prefeito Alexandre Kireef (PSD) assinou decreto autorizando a criação de mais dois Conselhos (até então a cidade dispunha de apenas três), a pasta tem trabalhado para garantir a estrutura. A expectativa é que a quinta sede, ainda sem endereço definido, esteja em funcionamento no dia 10 de janeiro, quando acontece a posse dos eleitos. "Desencadeamos o processo para distribuição de móveis, estamos trabalhando com os contratos e vendo a questão dos outros funcionários que precisam compor a equipe. São mais duas categorias (além dos conselheiros): técnicos de gestão e motoristas. Existe toda essa logística", explica.
A responsabilidade de criar os colegiados é do Poder Executivo Municipal, assim como a de mantê-los, garantindo a estrutura e as condições de trabalho, conforme os artigos 132 e 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a secretária, como os órgãos foram instituídos em 1990, com o ECA, de maneira descentralizada, há cidades mais e menos organizadas. "Cada uma fazia a eleição num momento, o que tornava o processo frágil, ainda mais que o voto não é obrigatório", lembra. De acordo com ela, a mudança na legislação é benéfica, porque aumenta a visibilidade. "Foi algo muito importante para realmente qualificar o processo e fortalecer a importância da escolha (dos conselheiros) no Brasil inteiro", opina. (A.D.C. e M.F.R.)

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