Brasília, 05 (AE) - A nova relatora da proposta de reforma do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), vai provocar a mesma polêmica que o ex-relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Apesar de manter a estrutura da justiça trabalhista, bandeira do antecessor, a deputada é a favor de eleição direta para os integrantes dos tribunais e do fim do recesso do Judiciário. "A Justiça tem de ter plantão 24 horas como médico e policial, além de férias de um mês, como todo trabalhador", afirmou Zulaiê, confirmada hoje como relatora pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves (MG).
Apesar das mudanças esperadas no relatório atual, a intenção é que o substitutivo de Zulaiê seja votado na comissão até o dia 15 de setembro. A deputada disse que todas suas idéias serão ainda discutidas na comissão. "A única emenda que está rechaçada é a que tinha apenas o aval do relator, a da extinção da estrutura da Justiça do Trabalho", afirmou.
Zulaiê considera que a eleição direta para os membros das listas dos tribunais "politiza" o clima dos tribunais. Mas despolitiza as indicações. Hoje, os presidentes dos tribunais são escolhidos em listas tríplices, por merecimento e antiguidade dos desembargadores, sendo que os governadores têm influência extra-oficial sobre a escolha dos integrantes desse rol. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é escolhido pelos ministros, que são indicados pelo presidente da República.
Os juízes classistas, para Zulaiê, devem ser extintos, mantendo o ponto do relatório de Aloysio. Mas a deputada mantém o Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitindo apenas uma redução no número dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Hoje há 24 TRTs no País.
Quanto à Justiça Militar, a deputada é a favor da extinção dos tribunais estaduais. "O Tribunal Superior Militar é mantido
mas o número de integrantes deve diminuir", afirmou. Além de mudanças a serem definidas na Justiça Eleitoral, a deputada defende ainda que haja proibição da candidatura de pessoas que tenham qualquer passagem pela polícia. "Não pode ser candidato a nenhum cargo quem tenha processo nas costas".
A deputada deverá agradar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com sua idéia de controle externo. "O Conselho Nacional de Justiça deverá ter membros do Judiciário, da OAB e do Ministério Público", afirmou, sem incluir nenhum membro da sociedade civil. "A presença da OAB já é um controle externo suficiente", acredita. Já o mecanismo polêmico da súmula vinculante (que determina a mesma decisão do Supremo usada para todos os casos subsequentes com as características similares), a deputada pretende manter em seu substitutivo. Ela também pretende manter a idéia de seu antecessor sobre as funções do Supremo. É transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência de julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos por ministros de Estado e membros do Tribunal de Contas da União. O Supremo deixa ainda de julgar, em recurso ordinário, os crimes políticos.

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