Mal entrou em vigor, as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já estão causando polêmica entre as entidades que representam instituições privadas de ensino superior. Estimativas do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR) apontam que pode haver uma redução de 50% no número de jovens beneficiados pelo Fies em instituições privadas do estado após as mudanças no programa, que começaram a valer a partir de ontem.
Uma delas determina que só poderão fazer inscrição para obter o financiamento aqueles que tenham alcançado, no mínimo, 450 pontos no último Exame Nacional do Exame Médio (Enem). Também é imprescindível não zerar a redação. As inscrições para alunos novos pelo sistema e aditamentos de contrato seguem até o dia 30 de abril, pela própria página do Fies na internet, a sisfiesportal.mec.gov.br. "Acreditamos que os programas ligados à Educação devem permitir a inclusão. Nesse sentido, medidas restritivas, como esta, devem ser aplicadas com planejamento e dentro de um cronograma mais amplo, que permita a todos preparar-se e adequar-se", analisa o vice-presidente do Sinep-PR, Paulo Cunha.
O sistema financia de 50% a 100% das mensalidades, de acordo coma a renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

MÉDIA NACIONAL


Para a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, a média nacional dos alunos de escola pública no Enem, os que mais utilizam a taxa de financiamento disponibilizada pelo Fies, ainda está longe dos 450 pontos exigidos com a nova portaria do Ministério da Educação. "Historicamente, a média tem sido 360 pontos. Não são as universidades que serão prejudicadas, temos demanda, mas os próprios alunos", defende.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), a média brasileira no último Enem foi de 546,5 na área de Ciências Humanas e suas tecnologias; 482,2 em Ciências da Natureza e suas tecnologias; 507,9 em Linguagens e Códigos e suas tecnologias; e 473,5 em Matemática e suas tecnologias. A média, somando-se as áreas e dividindo-as por quatro, são 502 pontos. Mais de 6 milhões de candidatos fizeram a prova no ano passado. Ainda de acordo com o Inep, 529 mil zeraram a redação.
Além da exigência dos 450 pontos no Enem, o Fies passou a contar com alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para instituições privadas. Também foi estabelecido um teto de 6,4% de reajuste no valor das mensalidades no caso de aditamento de contrato.

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