Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem nova regra para a venda de medicamentos similares nas farmácias. A norma é um passo atrás da proposta lançada pela agência no ano passado, que previa um impacto maior no setor.
A regra, que deve ser publicada no Diário Oficial da União na segunda, estabelece que os remédios similares podem ser intercambiáveis com seu medicamento de referência - o similar pode ser oferecido pelo farmacêutico como uma opção ao remédio de referência prescrito pelo médico.
O produto de referência costuma ser o original, que trouxe ao mercado a inovação, enquanto similares e genéricos são dois tipos de cópias. Hoje, apenas o genérico é intercambiável com o remédio de referência. Mas, como a partir do final de 2014, existe a obrigatoriedade que o similar apresente os mesmos testes de equivalência que os genéricos, a Anvisa decidiu mudar a regra.
A novidade valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, mas as empresas terão um ano para incluir a informação sobre a intercambialidade nas bulas.

MUDANÇAS
Duas mudanças importantes, no entanto, foram feitas na proposta divulgada pelo governo em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, o que significa um recuo da agência frente a críticas da indústria de medicamentos. Em janeiro deste ano, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou oficialmente a proposta de que os similares passassem a ser identificados com o símbolo "EQ" em destaque na embalagem - algo para contrapor o "G" que identifica os genéricos. Além disso, Padilha disse que defenderia que os similares também tivessem um preço reduzido predefinido, como acontece com os genéricos. Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, disse nesta quinta que o governo vai apenas monitorar os preços dos similares.

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