Nova lei terá efeito positivo sobre déficit do INSS
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 06 de outubro de 1999
Por Vânia Cristino 
Brasília, 07 (AE) - A nova lei da Previdência Social terá um efeito positivo sobre o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com técnicos do governo, o déficit da Previdência Social, hoje em torno de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), deverá estar estabilizado dentro de três anos, embora num patamar um pouco maior por causa da incidência crescente do fator previdenciário, que só estará sendo aplicado na integralidade dentro de cinco anos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, admitiu que o governo não captou, nas contas para 2000, a diminuição do gasto. Ao fim do primeiro ano de vigência da lei, a nova fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição sofrerá o impacto de 20% do fator previdenciário. É este fator, que combina tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do trabalhador na inatividade, que irá fazer com que as novas aposentadorias sejam o resultado o valor das contribuições feitas pelo trabalhador durante a vida ativa.
"Estamos dando início a uma nova Previdência Social", comemorou o minstro Waldeck Ornélas. Segundo ele, a nova lei, aprovada na Câmara, praticamente divide a Previdência Social em duas. "É como se congelássemos a Previdência velha com seu déficit e começássemos a contar com uma nova previdência, sadia do ponto de vista atuarial e financeiro", explicou Ornélas.
Segundo os técnicos da Previdência Social, o novo regime de cálculo terá um efeito significativo a partir do quinto ano, embora não possa ser desprezado o efeito a partir de 2000. Isso porque o governo também conta com o adiamento da aposentadoria pelos trabalhadores que tiverem uma expectativa de ganho com o fator previdenciário ao longo do tempo. As aposentadorias por tempo de contribuição têm um peso significativo na despesa previdenciária por causa do valor elevado.


