São Paulo, 6 -- A nova Lei de Informática, a ser aprovada no início de setembro pelo Senado, após passar pelas Comissões de Finanças e Justiça do Congresso, deverá atrair investimentos novos para o País de cerca de US$ 1 bilhão nas áreas de telecomunicações, informática e automação, anunciou o relator da nova legislação, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SPJ).
Segundo o deputado, os investimentos no setor estão atualmente"paralisados" porque todos estão aguardando pela nova legislação. Ele aponta como grande novidade da nova lei,o Fundo de Pesquisa formado por 0,5% das receitas brutas do setor, gerido por uma Comitê Gestor formado por membros do Governo, representantes de empresários e representantes de institutos de pesquisas de diferentes regiões do País. Outro ponto importante levantado pelo relator diz respeito à redução gradual do incentivo do IPI, que terá início a partir de janeiro de 2005, até ser zerado em 2013, quando o incentivo também será zerado na Zona Franca de Manaus.
Como a lei atual, válida até 5 de outubro próximo, fixou um incentivo que retira a obrigatoriedade do pagamento do IPI, cuja alíquota é de 15%, a nova lei deve ser votada rapidamente. E já está sendo apreciada na Câmara com as emendas podendo ser feitas até a sessão da primeira terça-feira de agosto.
A nova lei também obriga as empresas a destinarem 2% de recursos para pesquisa e desenvolvimento, retirando daí 0,5% apenas para pesquisas no setor de informática, telecomunicações e automação através de entidades ou institutos especializados em desenvolvimento de pesquisas, ligados à universidades ou não. "Isso vai permitir que Institutos de Pesquisa executem projetos estratégicos para o desenvolvimento de setores de tecnologia da informação. Vai ajudar a implantação da Internet II, no País", disse o deputado.
Para Semeghini, "a nova lei será a continuidade da lei atual, ou seja, vai continuar dando incentivo às empresas que fabricarem produtos de informática e telecomunicações no Brasil segundo os critérios do Processo Produtivo Básico, para fazer com que continuem no País. É importante que esta lei assegure os investimentos que estão sendo realizados no País".
Das 260 empresas que gozam dos seus benefícios e que atendem aos pré-requisitos, constata-se que há aproximadamente 30 mil empregos diretos nestas 260 empresas, sendo que mais de 40% tem cursos de tecnologia ou cursos superiores.Isto é mão de obra com qualidade. O parque instalado no País,além dos 30 mil empregos, gera três empregos indiretos para cada direto. As empresas compram cabos, gabinetes e outros produtos. Há toda uma cadeia produtiva ao redor destas empresas, gerando cerca de 90 mil empregos. Grande parte das empresas estão instaladas no País de forma bem competitiva, pela qualidade e preço".
Semeghini citou um exemplo gerado pela atual legislação do setor. "A Compaq, que em 99 produziu 1 milhão de computadores, segundo anunciou no mês passado, acabou exportando 60% do que fez no Brasil. Isso mostra que tem qualidade e competitividade." Segundo ele, há hoje no Brasil empresas competitivas em relação ao preço. Das 260 empresas instaladas no País, somente três ou quatro no ínicio da Lei de Informática (Lei 8248) tinham certificado Iso-9000. Hoje há 160 companhias com certificado Iso-9000, o que mostra a preocupação com a qualidade. Isso mostra um salto qualitativo, diz.

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