Nova Dutra vai à Justiça para garantir aumento de pedágio
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quarta-feira, 01 de dezembro de 1999
Por Gustavo Paul 
Brasília, 01 (AE) - A Nova Dutra, concessionária que explora a Rodovia Presidente Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, entrou na Justiça para garantir o reajuste dos pedágios. A concessionária iria aplicar um reajuste de 8,15%, em 1º de agosto, que foi cancelado por uma portaria do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, logo depois da greve nacional dos caminhoneiros. Ao contrário do que anunciou na semana passada, o ministro não autorizou reajustes médios de 10% nos pedágios no fim de novembro.
Segundo uma autoridade ligada ao gabinete de Padilha, os aumentos não devem ser mais concedidos este ano, em razão da conjuntura econômica. Aumentos só por decisão judicial. O ministro teme uma reação negativa, pois os reajustes de energia e telecomunicações estão sendo questionados pelo Ministério da Fazenda. Mudanças nos pedágios também causariam desgastes nas negociações com os caminhoneiros, que exigiram o congelamento dos preços.
A ação da Nova Dutra foi protocolada na sexta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa entrou com a ação no último dia do prazo de 120 dias para recorrer da portaria de Padilha que revogou o aumento de agosto. Segundo uma autoridade do Ministério dos Transportes, a decisão era esperada. Se a concessionária não entrasse com a ação, a Nova Dutra estaria assumindo que não iria brigar pelos aumentos.
As demais concessionárias federais também deverão atuar para garantir os reajustes. Além da Dutra, também tiveram aumentos adiados a concessionária da Ponte Rio-Niterói (da Ponte S.A.) que também deveria ter aumento em agosto, junto com a Rio de Janeiro - Juiz de Fora (explorada pela Concer). Em setembro seria a vez da Rio de Janeiro - Além Paraíba (sob administração da CRT). O último reajuste, em outubro seria o da Osório - Porto Alegre (explorada pela Concepa).


