Conduzindo a Subseção de Londrina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) desde o dia 1° janeiro, Mário Sérgio Dias Xavier vai ser empossado presidente oficialmente nesta segunda-feira (24). Formado pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), ele diz que o cargo é o maior reconhecimento que poderia receber. “É alguém confiar a você a defesa do próprio direito”, afirma.

Xavier destaca que a OAB-Londrina tem uma estrutura muito boa, com duas sedes já equipadas, e que, por isso, o foco principal nos três anos de gestão será a prestação de serviços aos advogados. A Subseção de Londrina representa pouco mais de 9,5 mil profissionais do direito de 16 municípios e 11 comarcas.

Entre as prioridades da gestão, aponta, está o reforço aos serviços voltados ao bem-estar dos advogados, já que a profissão é considerada uma das mais estressantes. Na prática, um objetivo é fortalecer as atividades de lazer e de esporte no Centro de Convivência dos Advogados de Londrina, espaço com mais de 25 mil metros quadrados. Outro ponto é a criação de um núcleo de apoio psicológico para cuidar da saúde mental dos profissionais.

MENTORIAS

Para os recém-formados, serão promovidas mentorias com profissionais já estabelecidos. Os novos profissionais terão oportunidade de aprender sobre o funcionamento da advocacia como negócio, desde a gestão administrativa até a financeira do escritório, para que possam se inserir no mercado de trabalho.

A formação continuada dos profissionais de todas as áreas do direito também é prioridade. A anuidade paga por eles será revertida em crédito para que possam ter acesso aos cursos da ESA (Escola Superior de Advocacia). As novas tecnologias, como a inteligência artificial, também serão discutidas, principalmente no âmbito do seu uso ético.

Para Mário Sérgio Dias Xavier, o serviço de defesa das prerrogativas em Londrina é referência para o país. Foi a primeira subseção a ter um diretor responsável por defender os direitos desses profissionais. Conta também com um advogado contratado para prestar assistência a quem sofreu violação de prerrogativas em todos os níveis. Na gestão entre 2022 e 2024, foram registrados 2,3 mil casos de violações.

Agora está disponível um disque-prerrogativas exclusivo para as advogadas, já que as mulheres sofrem diferentes tipos de violações na comparação com os profissionais homens, como o assédio. Por meio desse canal, elas podem receber suporte direto de outra advogada.

DESAFIOS

Em relação aos desafios enfrentados pelos advogados, o presidente cita a busca da valorização do profissional como uma “luta contínua”. “Nós temos que fazer com que as autoridades judiciárias, da polícia e a própria sociedade entendam que o advogado é o último anteparo na defesa do estado democrático de direito”, afirma, ressaltando o papel do profissional na defesa dos cidadãos que tiveram seus direitos violados e no apaziguamento de relações conflituosas. E isso depende, segundo ele, de remunerações mais justas, como no caso dos advogados dativos, cuja tabela de honorários precisa ser revista.

Outra barreira que Xavier aponta é a dificuldade que os advogados têm em "conversar com os magistrados". “O juiz tem que entender que é importante para a solução e conclusão do processo ouvir os advogados de ambas as partes”, afirma, citando o trabalho que deve ser feito para melhorar a relação com o Judiciário. "Identificada a violação de prerrogativas ou desrespeito à advocacia, a OAB tomará todas as medidas legais cabíveis para que isso não aconteça”, reforça.

USO DE IA

Outra preocupação é em relação ao uso da inteligência artificial no Judiciário. “Nós não queremos que os julgamentos sejam inflexíveis, com base em estatísticas passadas, sem acompanhar a evolução dinâmica da sociedade e decididos por máquinas”, frisa, complementando a necessidade do olhar e da empatia humana nos julgamentos.

Xavier é enfático ao afirmar que a OAB, em especial a Subseção de Londrina, é apartidária e fiscalizadora do poder público. Segundo ele, a entidade vai se posicionar e intervir em todos os assuntos em que identificar ilegalidade, abuso de poder, descumprimento de direitos humanos, avanços contra o estado democrático de direito ou má-aplicação das leis.

Uma das manifestações mais recentes foi sobre a fusão das secretarias municipais da Mulher, do Idoso e da Assistência Social em uma única pasta: Família e Desenvolvimento Social. Segundo ele, não houve justificativa técnica ou apontamento preciso de que haveria uma melhora na prestação de serviços à população. “A OAB quer que haja um debate com a sociedade para que se identifique se a fusão é necessária e se trará benefícios ou não”, conclui.

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