Brasília, 23 (AE) - A nova direção do Banespa, que deverá ser nomeada na sexta-feira, poderá desistir das ações questionando a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), disse hoje o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos. "Mas eu não sei se essa orientação será dada", comentou. Até a tarde de hoje, o Ministério da Fazenda, responsável pela indicação dos novos diretores, não havia escolhido os substitutos. Segundo assessores do ministro Pedro Malan, a questão do Banespa não havia sido discutida.
As atenções estavam voltadas para três outros temas mais urgentes: o aumento dos combustíveis, a conclusão das negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as decisões quanto aos recursos para o financiamento da safra, a serem anunciados na sexta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A atual diretoria deverá ser demitida durante reunião do Conselho de Administração do Banespa, que também escolherá os substitutos. A escolha é da Fazenda porque ela representa a União - que é o acionista controlador da instituição desde dezembro de 97, quando o banco foi federalizado, dentro das negociações de refinanciamento da dívida do governo de São Paulo pelo Tesouro Nacional.
Hoje, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com pedidos de suspensão de liminares para as ações movidas contra a CPMF pelo Banespa e pelos funcionários da instituição. Ontem (22), a Fazenda já havia pedido para suspender a liminar obtida pelo fundo de previdência, o Banesprev. "Estamos aguardando uma decisão para qualquer momento", comentou Bastos.
Constitucionalidade - O procurador-geral informou que o governo está analisando a possibilidade de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a constitucionalidade da CPMF. Dessa forma, todas as ações que tramitam na Justiça contra o recolhimento do tributo perderiam efeito. "Haveria uma vantagem adicional, de impedir o congestionamento da Justiça com as ações contra a CPMF", comentou.
Ele explicou que a decisão só não havia sido tomada ainda porque, dependendo do volume de ações, não valeria a pena levar a questão ao STF. "Não vamos entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade por causa de meia dúzia de ações", disse.
Nesse caso, a estratégia seria tentar derrubar as liminares uma a uma. "Acho que não teremos muitas ações", comentou o procurador. "O custo de mover uma ação é muito elevado e o peso da CPMF, para a maioria das pessoas, não é grande."
Até o final da manhã de hoje, a PGFN tinha conhecimento de seis liminares suspendendo a cobrança da CPMF: três do Banespa, uma no Rio de Janeiro e duas em Porto Alegre. "Mas sabemos que há outras", comentou.
Ele disse que, muitas vezes, a Receita Federal é notificada da ação, mas a Procuradoria só é informada dias depois. Foi o que ocorreu com a ação movida pelo Banesprev, que já era conhecida pela Receita desde 2 de junho, mas a PGFN só soube no início desta semana. "Nesse caso, demorou demais", comentou Bastos.
Ele explicou que uma demora de alguns dias entre a notificação da Receita e a chegada da informação na PGFN é normal. "A Receita fica preocupada em responder às questões da Justiça, e a Procuradoria só é avisada depois", explicou.
No entanto, o procurador-geral conversou sobre o assunto hoje com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para acertar formas de as informações fluírem com mais rapidez.

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