São Paulo, 12 (AE) - A Procuradoria-Geral da Justiça determinou que as promotorias Criminal e de Justiça da Cidadania e investiguem as novas denúncias de superfaturamento para pagamento de propina em obras da gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996), presidente do PPB. As obras sob suspeita são as do Complexo Viário Ayrton Senna e da Avenida água Espraiada.
A denúncia foi veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. A procuradoria requisitou hoje cópia da reportagem à emissora. Um ex-funcionário de uma das empreiteiras que servia à Prefeitura acusa Maluf e Reynaldo de Barros, ex-secretário de Obras, de Vias Públicas e ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) de cobrarem propina para execução das obras.
Segundo o denunciante, Maluf chegou a receber R$ 100 milhões e Reynaldo, R$ 30 milhões. O lucro da própria empresa seria menor do que o a propina supostamente recebida por Maluf. Parte do dinheiro seria pago em dólar e o restante enviado para o exterior.
Fantasma - Segundo o denunciante, uma das formas de superfaturar as obras é exagerar o Fator K, um índice de correção utilizado pela Prefeitura no caso de prorrogação contratual. O entrevistado disse que as empreiteiras pedem aos fornecedores que se ajustem ao valor final (atingido com o Fator K) para que elas possam maquiar as planilhas com a lista de materiais e serviços.
Na única parte da reportagem que não se baseou apenas no depoimento do ex-funcionário, é relatada a existência de uma empresa fantasma, a Lavicen, que forneceria notas frias para justificar os gastos da CBPO apresentados à Prefeitura e por ela aprovados.
O Jornal Nacional esteve em Abutiá (PR) e constatou que no endereço da empresa há uma casa. Nela, mora um vigilante que nunca ouviu falar da Lavicen. O dono da empresa, Francisco Sacerdote, não foi localizado em Curitiba, onde mora. Segundo a Globo, ele responde a sete inquéritos por estelionato.
Inquérito - A Promotoria da Cidadania investiga há alguns anos as obras do Complexo Ayrton Senna e da Avenida água Espraiada. Inquéritos civis instaurados pelos promotores estão em fase de análise dos gastos da Prefeitura. O alvo principal do Ministério Público é o excesso de aditamentos ao contrato inicial, em desrespeito à Lei de Licitações. Também são investigados indícios de superfaturamento nos serviços.
O inquérito sobre a água Espraiada está em fase final. A Agência Estado publicou que o MPE concluiu que a construção da avenida burlou a Lei de Licitações. O custo inicial da obra teve acréscimo de 422,63%. A lei permite o máximo de 25%, sem concorrência. "As investigações já existem e as novas denúncias serão investigadas", disse o promotor Wallace Paiva Martins Júnior.