Nova carta de intenções da Argentina para o FMI
PUBLICAÇÃO
domingo, 16 de maio de 1999
Por Ariel Palacios (assinatura obrigatória) 
Buenos Aires, 17 (AE) - O ministério da Economia da Argentina enviou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma carta de intenções complementar à feita em janeiro. O motivo dessa carta é fazer uma correção ao acordo pactado em janeiro, que foi revisado em março pela missão trimestral do FMI à Argentina. No documento enviado ao FMI, pela primeira vez o governo argentino admite que a recessão já provocou um aumento no desemprego, embora não anuncie o novo índice.
O anúncio da carta complementar foi realizado no dia seguinte às polêmicas declarações do candidato do partido do governo, o partido peronista, Eduardo Duhalde, de que o Mercosul deveria renegociar a dívida externa como um bloco.
Na carta, a equipe econômica do ministro Roque Fernández reconhece uma queda no PIB de 2,8% no primeiro trimestre deste ano. Também especifica-se que nos dois últimos trimestres de 1998 houve uma queda de 3,5% no PIB. Mas, para este ano, ao contrário das previsões de analistas econômicos privados, o governo está otimista, e sustenta que a queda do PIB será somente de 1,5%.
O ministro Fernández prevê que o déficit comercial não será mais de US$ 5,9 bilhões como projetava-se no início do ano. Segundo o documento enviado ao FMI, será de US$ 4,1 bilhões. Atribui-se a queda no déficit à menor atividade econômica e o estancamento dos investimentos.
Também foi anunciado que o déficit de conta corrente não apresentará uma redução por causa da diminuição no déficit comercial. Segundo a carta ao FMI, o déficit de conta corrente estará ao redor de 4,1% do PIB. O governo alega que o motivo desse alto nível é o grande aumento dos pagamentos de juros ao exterior.
A redução da atividade econômica também terá efeitos na arrecadação tributária: segundo o ministério da Economia, a arrecadação deste ano será US$ 3 bilhões menor ao que estava previsto. Para contra-balançar esta perda, o governo argentino admite na carta ao FMI que precisará contrair novas dívidas por US$ 2 bilhões. Além disso, para poder cumprir as metas combinadas, o governo realizou uma eliminação de US$ 450 milhões de seu orçamento.
Na carta ao FMI, o ministro Fernández afirma que se compromente a aprovar antes de agosto uma série de leis solicitadas pelo órgão internacional, entre elas, o projeto da reforma de previdência, a lei de co-participação fiscal das províncias, a reforma da carta orgânica do Banco Central, a transformação do Banco de La Nación em uma sociedade anônima e a lei de conversibilidade fiscal, que obrigará o Estado a não gastar mais do que possui em caixa.


