São Paulo, 28 (AE) - A nova agência que deverá regular os planos de saúde poderá intervir no setor caso uma empresa reajuste abusivamente seus preços. De acordo com Renilson Rehem, secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, a agência encorporará o trabalho realizado hoje pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pelo controle dos aumentos de planos e seguros de saúde.
Com a criação desse novo órgão, que deve começar a funcionar a partir do ano que vem, a Susep não terá mais o controle das empresas que vendem planos de saúde. Segundo Rehem, caberá à superintendência apenas regular as empresas de seguros-saúde, caracterizadas pelo reembolso de serviços médicos. "A decisão de encorporar o trabalho da Susep foi tomada porque a forma atual não está funcionado", afirmou.
Todas as empresas que quiserem aumentar seus preços deverão encaminhar uma planilha de custos para a nova agência. Esta deverá apurar os dados financeiros. Pela nova lei que regula o setor, uma empresa pode reajustar seus preços em apenas duas ocasiões: quando há uma mudança de faixa etária e um reajuste anual, que ocorre geralmente em julho. Caso a agência julgue que um aumento foi abusivo, o processo será, então, encaminhado à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. "A secretaria tem uma visão mais ampla do mercado e, por isso, pode determinar melhor se o aumento é ou não abusivo", disse Rehem. Caso o reajuste seja considerado abusivo, a nova agência poderá autuar a empresa. "O valor da multa será decidido de acordo com a situação", antecipou.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) não determinou, até o momento, as regras financeiras que devem ser adotadas pelas empresas. "Essa foi mais uma das razões que levou o Ministério da Saúde a decidir criar a agência", disse o secretário. A agência também será responsável por regulamentar a parte financeira que não foi feita pelo CNSP. Enquanto a agência ainda não foi criada, Rehem antecipou que algumas normas já estarão sendo criadas. "Estamos cumprindo algumas etapas antes de criar a agência". Essas normas deverão ser elaboradas já no segundo semestre. A transição do trabalho realizado pela Susep para a nova agência também iniciará nesse período. (G.S.)

mockup