Imagem ilustrativa da imagem Notícia falsa sobre 'sacrifício de animais' da UEL viraliza e espanta reitor
| Foto: Arquivos FOLHA

Um texto disseminado nesta quarta-feira (29) repercutiu nas redes sociais. Trata-se de uma fala – fora de contexto - do reitor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sérgio Carvalho, durante uma reunião com conselheiros de um centro de estudo. Segundo o texto, o reitor teria afirmado que a UEL não funcionaria no segundo semestre e que os recursos estariam tão escassos que os animais da Fazenda (laboratório que desenvolve atividades de ensino pesquisa e extensão nas áreas agrárias) seriam sacrificados por falta de ração. Carvalho garante que os animais não serão mortos por falta de recursos.

De acordo com o reitor, foi levado para a comunidade acadêmica o planejamento das despesas para o próximo semestre. Um dos grandes arrecadadores de recursos próprios da UEL é o HV (Hospital Veterinário). A folha de pagamento do HV é bancada pelo governo estadual, mas os instrumentos e medicamentos utilizados são custeados pelo dono do animal. Eventualmente, o HV tem animais que ficam internados, sob guarda do hospital, e animais de desenvolvimento de qualidade de leite, por exemplo.

Segundo Carvalho, com o contingenciamento de recursos “pode ser que a UEL tenha dificuldade para comprar alimentos para o RU (Restaurante Universitário) e ração para os animais que estão sob guarda do HV”. “Fiz uma figura de linguagem, e disse 'o que faremos? Vamos sacrificar os animais no segundo semestre?'. Não temos como fazer isso. Então, precisamos solucionar o problema”, explica.

Espantou ao reitor a velocidade da disseminação da “notícia falsa” para uma pergunta retórica. “Toda vez que temos um problema orçamentário, a primeira coisa é a vida, vamos primeiro garantir alimentação e subsídio do RU e animais tratados e cuidados de desenvolvimento”, afirma. Não há como abrir mão das refeições do Restaurante Universitário porque se trata de uma grande política de inclusão social da universidade, de acordo com o reitor. A UEL tem 40% dos estudantes com renda familiar até três salários mínimos.

IMPACTOS DA DREM

Em 2016, foi promulgada a PEC (Proposto de Emenda à Constituição) – válida até 2023 – que permite que a União use livremente parte da sua arrecadação. Trata-se da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A norma foi ampliada para os estados e municípios por meio da Drem (Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios), que abrange multas, taxas, impostos e outras receitas correntes. A UEL é uma universidade enquadrada na desvinculação.

A vinculação de recursos, determinada pela legislação, é uma maneira de destinar previamente orçamento para finalidades específicas. Isso está associado à desconfiança dos parlamentares de que a próxima gestão manterá as prioridades. A Drem retém 30% da previsão dos recursos próprios das instituições de ensino superior. Segundo o reitor da UEL, além do contingenciamento sofrido no primeiro semestre, há a aplicação dessa desvinculação de receita sobre os recursos próprios da universidade. “Isso aumenta o custo das nossas unidades que são arrecadadoras de recursos. Tudo é lançado no sistema, que só permite gastar 70%”.

A Drem serve para que o recurso fique livre a fim de evitar o engessamento das despesas previstas no orçamento. Contudo, os reitores das universidades estaduais estão em negociação com a Sefa (Secretaria Estadual de Fazenda), de acordo com Carvalho, já que há um entrave por conta das universidades não possuírem receita suficiente sobre os serviços prestados, segundo o reitor. Isso porque os valores cobrados por alguns serviços são equivalentes para a efetivação desse serviço, como procedimentos do HU, HV e refeições do RU. Assim, se a retenção de 30% funcionar sobre todos os recursos próprios UEL, ela não conseguiria manter esses serviços para o segundo semestre.

“Nós estamos em uma mesa de negociação com o governo do Estado, a UEL e as outras seis universidades para tentar resolver esse problema. Há o risco de não conseguirmos recursos para a gente tocar nas condições, que já são ruins, mas é possível que a gente tenha que cortar, alocar, diminuir atividades para garantir outras atividades”, explica.

A Sefa argumentou, por meio da assessoria de imprensa, que esses 30% contingenciados fazem parte do cumprimento da emenda, mas que nada impede, eventualmente, alocação dos recursos no órgão de origem, conforme solicitação fundamentada pela instituição.

Para isso, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) precisa de embasamento justificado para a devolução e recurso do Tesouro. "O Estado está cumprindo a emenda".

Enquanto isso, a universidade estuda medidas para manter a prioridade dos serviços essenciais, mas, segundo Carvalho, embora a relação com o governo estadual não esteja caminhando, ela existe. “Temos uma mesa de negociação com o Estado. A situação que vivemos, em termos de negociação, no Paraná, é totalmente diferente do que as federais têm. A gente tem acesso direto à burocracia do Estado. É boa a relação, mas não anda. Temos que pensar nas alternativas, porque o segundo semestre já começou.”

(Atualizado às 14h30)

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