- O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, abre hoje, em Curitiba, o Congresso sobre Direitos Fundamentais, promovido pela UFPR e outras entidades, em comemoração aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Tese - Os juizados especiais motivaram a tese que a mestranda Simara Carvalho Duarte Fortes defendeu na última semana. Em ‘‘O Juizado Especial como Instrumento do Direito de Acesso à Justiça: uma Abordagem sobre sua Competência’’ a autora analisa a questão jurídica sobre o caráter facultativo ou obrigatório do juizado, que encontra divergência entre juristas.
Ministério Público - O Colégio de Procuradores elegeu Mauro Todeschini e Danilo de Lima como membros do Conselho Superior do Ministério Público. A escolha dos conselheiros é feita em duas etapas. Os dois procuradores de Justiça foram eleitos por 58 procuradores que integram o colégio. Numa segunda etapa, outros cinco membros serão escolhidos pelo colégio e 414 promotores de Justiça.
Atualização - Para promover a atualização de conhecimentos e debater questões tributárias polêmicas, a PUC-PR promove o curso de extensão em Direito Tributário. O encontro deve reunir os maiores especialistas da área no Brasil. Informações pelo telefone (041) 352-3900.

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