NOTAS
Restituição - Os paranaenses que possuíam automóvel no período de julho de 1986 a outubro de 1988, e que pagaram o empréstimo compulsório de 28% sobre consumo de combustível, já podem se habilitar para receber a devolução. É que uma ação civil pública, transitada em julgado, deu ganho de causa aos consumidores. O valor para cada proprietário foi calculado em R$ 1 mil.
Destaque - Os advogados criminalistas reunidos em Campinas (SP) escolheram o paranaense Elias Mattar Assad, vice-presidente da OAB-Pr, como presidente da Comissão de Redação da ‘‘Carta de Campinas. O Encontro Estadual de Advogados Criminalistas reuniu os maiores nomes desta área em São Paulo.
Previdência - O conselho da Associação dos Magistrados Brasileiros se reuniu em Brasília para discutir estratégias que permitam a regulamentação da Previdência Social - que pode trazer mudanças desagradáveis para o Poder Judiciário. O Paraná foi representado pelo presidente da associação local, Ruy Fernando de Oliveira.
Nova sede - O Colégio Judicial já está de casa nova. A sede própria está funcionando na Avenida Cândido de Abreu, 1.506, 15º andar. Para atender os associados, o colégio contratou Luiz Aguinaldo Menzel, como diretor administrativo. Ele é conhecido por seu trabalho na Corregedoria Geral da Justiça e no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Prorrogação - A validade do concurso público realizado para preencher cargos de oficial de Justiça D2, do Quadro de Auxiliares da Justiça da comarca de Ibaiti foi prorrogada por mais dois anos.
Cidadão honorário - O desembargador Henrique Lenz César, presidente do Tribunal de Justiça, vai receber o título de cidadão honorário de Matinhos. A honraria foi aprovada pela Câmara Municipal.

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