Notas

Campanha divulga
direitos do cidadão
e óbito já é gratuito
O porta-voz do Palácio do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, anunciou ontem que o governo fará uma campanha nacional para falar sobre os direitos do cidadão. Um dos temas a serem tratados, segundo Amaral, será a respeito do direito de obter certidões de nascimento e óbito gratuitas nos cartórios. Essa lei entrou em vigor ontem em todo o País. Amaral não deu detalhes da campanha, alegando que ela ainda está em estudo. Ela poderá estar pronta em um mês. (AE)
MEC quer Medicina e
Enfermagem no provão
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, quer incluir os cursos de Medicina e Enfermagem no Exame Nacional de Cursos, o provão do ano que vem. Ontem, o presidente da Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem), Antônio Rafael da Silva, discutiu com o ministro a qualidade dos cursos. Segundo ele, a avaliação feita pela Cinaem revelou a existência de ‘‘inúmeros problemas’’ nas escolas médicas, principalmente em razão da falta de recursos humanos suficientes para garantir o envolvimento do professor em atividades de laboratório, a atuação médica nos hospitais e dedicação também à pesquisa. (AE)
FGTS pode ser liberado
para portador do HIV
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ,ontem projeto de lei da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) que permite ao trabalhador movimentar a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou quaisquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Segundo a senadora, o dinheiro poderá ser usado ‘‘nos altos custos de tratamento para combater a ação do vírus da Aids’’. O texto foi aprovado em caráter terminativo. Isso significa que se em cinco dias úteis não houver recurso para o seu exame em plenário, será encaminhado à votação na Câmara dos Deputados. (AE)
Indústria do tabaco
faz contra-ataque
Numa tentativa de contra-ataque, usando as armas do inimigo, a British American Tobacco (BAT), dona da Souza Cruz, está divulgando uma pesquisa, realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que mostra ser estatisticamente insignificante - na interpretação da indústria do fumo - o risco de um fumante passivo (aquele que inala a fumaça de cigarros alheios) adquirir câncer de pulmão. Um resumo dos resultados do estudo, feito em 12 centros urbanos de sete países da Europa, foi publicado há duas semanas no Relatório Bianual da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) da OMS. (AE)

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