Notas

Senado aprova
certidão gratuita
O Senado aprovou ontem o substitutivo ao projeto de lei do Executivo que torna gratuitos os registros de nascimento e óbito e as primeiras vias das respectivas certidões a todos os brasileiros. O lobby dos cartórios funcionou e o texto incluiu a criação de um fundo para garantir a sobrevivência dos pequenos estabelecimentos. Além disso, os cartórios conseguiram acabar com o registro de imóveis gratuito para pessoas pobres. Agora o assunto volta para a Câmara. A vitória dos grandes cartórios foi a manutenção da cobrança para registros de imóveis. A emenda que retirou a gratuidade foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). ‘‘O raciocínio é que o cidadão reconhecidamente pobre não teria condições de adquirir imóvel’’, afirmou o senador.
Ministros vão falar
sobre jogos de azar
O Senado decidiu ouvir o governo sobre o projeto de lei, já aprovado na Câmara, que legaliza no País os jogos de azar, como cassinos e o jogo do bicho. Antes de decidir sobre a matéria, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão ouvir quatro ministros. Foram convocados a depor na comissão, dia 18, os ministros da Justiça, Íris Rezende, da Indústria e Comércio, Francisco Dornelles, do Trabalho, Paulo Paiva, e da Fazenda, Pedro Malan.
Londres solicita
extradição de Biggs
A Grã-Bretanha solicitou ontem ao Brasil a extradição de Ronald Biggs, autor do assalto ao trem postal Glasgow-Londres em 1963, anunciou o Ministério britânico do Interior. Ronald Biggs, 68 anos, refugiou-se em 1965 no Brasil após ter escapado da prisão onde cumpria pena de 30 anos, na Grã-Bretanha. O ataque ao trem postal foi considerado na época o maior assalto da história britânica: 50 milhões de dólares, em moedas atuais. A Grã-Bretanha pode pedir Ronald Biggs em virtude de um tratado assinado com o Brasil, dia 13 de agosto. Ronald Biggs obteve nacionalidade brasileira em 1974 com o nascimento de seu filho, Mike, de mãe brasileira. Em entrevista concedida em agosto ao Sunday Telegraph, ele se dizia ‘‘muito velho’’ para fugir de novo, se a Grã-Bretanha conseguisse sua extradição. Considerou, no entanto, ter pago sua dívida com a sociedade: ‘‘Na realidade, paguei por isso durante 34 anos’’ desde o assalto ao trem, estimando injusta a pena de 30 anos à que foi condenado.(AFP)

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