Notas
- O desembargador Antonio Gomes da Silva está integrando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça desde o dia 3 de outubro, substituindo o desembargador Acácio Cambi, que está em licença especial. O desembargador José Wanderlei Resende foi designado para substituir Cambi no Conselho da Magistratura.





