Registro
No dia 2 de agosto, o Senado aprovou projeto de lei da Câmara que dispensa testemunhas para o registro de nascimento quando o parto ocorrer em estabelecimentos hospitalares. Isso porque, com a implantação em escala nacional de Declaração de Nascido Vivo, preenchida em unidades de saúde, hoje é possível para o próprio oficial do Registro Civil certificar-se de que o parto realmente aconteceu.
Sanção
A decisão agora vai para a sanção presidencial. Restará, assim, no texto legislativo em vigor apenas a exigência da presença de testemunhas quando o parto ocorrer sem assistência médica, em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.
Responsabilidade
A APMP, a Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Paraná, com o apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, realizarão o VI Encontro Temático: ‘‘Lei de Responsabilidade Fiscal’’, de 1º a 3 de setembro, no Hotel Aguativa Resort, em Cornélio Procópio-PR. Informações nos telefones (41)352-2332 / 9982-6960
Eleições
A Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR, em conjunto com a Juruá Congressos e Eventos Ltda., com o apoio da APMP, estará realizando o ‘‘Curso de Direito Eleitoral - Eleições Municipais de 2000‘‘entre 28/08/00 e 29/09/00. Informações pelo telefone (41)222-0006.
Processual
O Instituto de Direito Romeu Bacelar realiza entre 28 de agosto e 1º de setembro o Curso intensivo em Direito Processual Civil - tutela recursal aos tribunais superiores. O curso de 15 horas é coordenado por Elton Venturi. Informações pelo telefone (41) 233-0740.





Posse
A posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Jair Ramos Braga, será realizada no dia 30. A solenidade está marcada para as 17 horas, na Sala do Pleno, no segundo andar do TJ. Braga vai assumir a vaga que era do desembargador Cláudio Nunes do Nascimento, aposentado ao completar 70 anos de idade.
TA
Ronald Juarez Moro, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, foi promovido ao cargo de Juiz do Tribunal de Alçada.
Concurso 1
A primeira prova do concurso público para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça foi realizada no dia 20 deste mês. Dos 1.401 candidatos inscritos, apenas 123 deixaram de comparecer à prova de caráter eliminatório, representando um percentual de menos de 10%.
Concurso 2
De acordo com o Edital, apenas os 260 primeiros colocados dessa fase se classificarão para a segunda, cujas provas, teóricas e discursivas, serão realizadas no próximo domingo.

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