NOTAS
TJ
Palestra
‘‘O Papel do Magistrado na Sociedade’’ será o tema de palestra a ser apresentada no dia 1º de agosto, na cidade de Ponta Grossa, pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Milton Luiz Pereira. O evento está sendo promovido pelo Núcleo local da Escola da Magistratura do Paraná, dirigida pelo juiz Luiz César Nicolau.
Concurso
Já passam de 200 as inscrições ao concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça, a ser realizado em agosto. A expectativa é que esse número cresça ainda mais, pois diariamente são recebidos cerca 150 telefonemas solicitando informações.
Acúmulo
Como as inscrições terminam dia 25 deste mês, a organização do concurso solicita que os interessados procurem fazê-las o quanto antes, para evitar possíveis atropelos de última hora. Outra observação é no sentido de que, embora as inscrições possam ser feitas até às 17 horas, no saguão do TJ, o candidato deve recolher a taxa no horário bancário. Para obter mais informações sobre o concurso ou esclarecer dúvidas, os interessados podem acessar o site [email protected]
OAB
Ilegal
O Conselho Federal da OAB aprovou parecer do relator Carlos Ayres de Britto pelo não ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 7567/82 do Estado do Paraná, que instituiu a taxa judiciária. Conforme o parecer, a Adin é desnecessária porque, na verdade, a referida lei já ‘‘apeou de sua capacidade de produzir efeitos’’. Em função do parecer aprovado pelo Conselho, a Seccional analisará os caminhos jurídicos a serem seguidos.
Curso
Os aspectos práticos e jurídicos da nova Medida Provisória n.º 2.206-1 de 01/06/00, que institui o pregão como modalidade para Licitações serão temas do curso promovido pela Bidding Consultoria e Treinamento, no próximo dia 14 de julho em Curitiba. Os assuntos serão apresentados por Márcio Cammarosano, advogado, Doutor em Direito pela PUC/SP e professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP. Informações pelo site www.bidding.com.br, ou pelo telefone (0xx41) 323-3555.

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