NOTAS

OAB
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota de apoio ao Ministério Público da cidade de Alto Piquiri por ter ingressado com ação contra o governo do Estado, pelo não cumprimento da prestação de assistência jurídica gratuita à população carente daquela comarca. Há meses a OAB rompeu convênio com o governo estadual para a prestação deste serviço porque o estado suspendeu o repasse dos valores relativos ao convênio.

TJ
Publicações
O Diário da Justiça está de cara nova. Seguindo uma tendência mundial e atendendo ainda à necessidade econômica e ambiental de diminuir o uso de papel, essa tradicional publicação oficial do Poder Judiciário passa agora a adotar novos padrões editoriais, facilitando a leitura e racionalizando o emprego de espaços.

APMP
Posse
A solenidade de posse no novo Procurador-Geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira, será no dia 7 de abril, às 17h30min, no auditório ‘‘Mário de Mari’’, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná.

Inauguração
No dia 28 de março, às 11 horas, será inaugurada a subsede do Ministério Público, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1251. O prédio histórico encontra-se totalmente restaurado e acomoda, os Centros de Apoio Operacionais das Promotorias em diversas áreas.

Posse
No dia 20 de março, foi realizada reunião conjunta da Conamp e CNPGJ, com a presença do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e do Deputado Estadual Vicente Arruda. No mesmo dia, foi realizada a solenidade de posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Conamp, que tem como presidente Marfan Martins Vieira.

Mordaça
A Presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, esteve em Brasília, nos dia 21 e 22 de março, acompanhando a votação da ‘‘Lei da Mordaça’’

Paranaprevidência
A APMP mantém em estudos o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que instituiu o
Paranaprevidência.
A diretoria da entidade encaminha a ação na próxima semana ao Procurador-Geral da República, nos moldes já requerido pela congênere do Estado do Rio de Janeiro, estendendo a impetração de novo Mandado de Segurança em favor dos inativos e pensionistas.

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