Notas


LitoralO Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e a Direção da Escola da Magistratura do Paraná já tem programadas mais quatro reuniões para preparação da Operação Litoral 1999/2000, parte do programa Fazendo Justiça. Essas reuniões serão realizadas na Escola da Magistratura, nos dias 3 e 10 de dezembro, sempre às 8h30 e às 14 horas.
Objetivo
A Operação Litoral 1999-2000 começa dia 18 de dezembro e se estenderá até 18 de março. Seu objetivo é fazer com que o veranista possa desfrutar da temporada de verão com a garantia de plena tranquilidade. A principal preocupação é a celeridade dos processos, decidindo as pendências com a maior rapidez posível e, quase sempre, aplicando penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
Vereadores
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou a redução da remuneração mensal dos vereadores de Foz do Iguaçu e a devolução dos valores por eles recebidos indevidamente, desde o início da atual legislatura. A decisão, unânime, confirmou sentença do Juiz da 2ª Vara Cível daquela Comarca, em ação civil pública proposta pelo MP, fundamentada no descumprimento do artigo 29 da Constituição Federal, que limita a remuneração dos vereadores a 75% do recebido pelos deputados estaduais.
Posse
Em ato realizado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, tomaram posse nesta sexta-feira, 26, mais dois Juízes Substitutos. São eles, Débora Carla Portela, nomeada para a 32ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Francisco Beltrão, e Guilherme Cubas César, nomeado para a 34ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Paranavai.
Convite
Através da Carta Convite nº 20/99, o Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça abriu licitação, do tipo menor preço, para elaboração dos projetos para construção do Fórum da Comarca de Catanduvas; reforma e ampliação dos fóruns de Prudentópolis, Jandaia do Sul e São José dos Pinhais. As propostas serão abertas dia 2 de dezembro. Maiores informações pelos telefones (041) 350-2142 e 350-2143.
Aprovados
Foram divulgados esta semana os nomes dos 155 candidatos que foram habilitados para o 18º Curso de Preparação à Magistratura, em teste seletivo realizado pela Escola da Magistratura do Paraná. Os classificados devem fazer a matrícula no período de 29 de novembro a 03 de dezembro, na secretaria da Escola, na rua Ernani Santiago de Oliveira, 87 Centro Cívico. A lista dos aprovados se encontra em edital afixado na escola.

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