Tortura
RECIFE - A Anistia Internacional quer maior agilidade e rigor nas investigações que apuram a denúncia de tortura cometida por policiais militares contra o adolescente Magnaldo Félix de Aguiar, de 15 anos. O menor afirma ter sido colocado num tanque com soda cáustica por ter sido confundido com um assaltante, no dia 2 de fevereiro. Ele sofreu queimaduras de terceiro grau nos órgãos genitais, coxas, costas e rosto. O caso constará do relatório anual da Anistia Internacional, que denuncia violações aos direitos humanos, e será entregue à Organização das Nações Unidas. O anúncio foi feito por duas representantes da entidade, Fiona Macaulay e Julie Richester, que cumpriram uma intensa programação no Recife e visitaram Magnaldo e sua família. Ontem elas cobraram empenho na apuração e o envio do inquérito à Justiça, ao governador Miguel Arraes (PSB). Fiona garantiu que se não forem tomadas medidas rápidas e efetivas nesse caso, a Anistia continuará pressionando por justiça.
Indenização
SÃO PAULO - A viúva e dois filhos de um empresário morto na queda de um Fokker-100 da TAM, em 31 de outubro de 96 no bairro de Jabaquara, em São Paulo, ingressaram ontem com ação no Fórum central de São Paulo contra a companhia aérea, sua seguradora, o Unibanco Seguros, e a Lloyd’s, de Londres. Na ação o advogado Renato Guimarães Júnior pede liminar para que seja suspensa de imediato uma cláusula contida em acordo ‘‘amigável’’ firmado entre a TAM e os familiares da vítima. Por ele, os familiares da vítima receberam R$ 145 mil, a título de indenização. Entretanto, foram obrigados a abrir mão do direito de fazer qualquer outra reivindicação na Justiça. O advogado alega que essa ressalva é prejudicial aos seus clientes. Ele quer que a Justiça brasileira reconheça o direito dos familiares da vítima proporem ação indenizatória nos Estados Unidos. Naquele país foi fabricado o ‘‘reverso’’ do avião, que teria aberto na decolagem, causando o acidente que provocou a morte de 99 pessoas. Guimarães representa dez outras famílias que pretendem também entrar com ação indenizatória nos EUA, caso fracassem negociações amigáveis mantidas com a Lloyd’s, seguradora do fabricante do ‘‘reverso’’.
Polícia Militar
RIO - Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta no dia 17 de abril na Assembléia Legislativa do Rio para apurar as denúncias de espancamento e extorsão praticados por policiais militares contra os moradores de Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, ouviram ontem, pela manhã, o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, o coronel Ivan Bastos. Durante a audiência, Bastos defendeu a corporação mas admitiu o despreparo dos policiais. (Das agências)

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