NOTAS
Funrejus
Já está na Assembléia Legislativa o substitutivo que amplia as isenções e estabelece um teto para o recolhimento ao Funrejus, devido por todos aqueles que se utilizam dos serviços do Poder Judiciário. O Substitutivo, que altera a Lei nº 12216/98 e que torna prejudicado o projeto nº 460/98, já em tramitação naquela Casa, deverá ser votado até o início do recesso de julho, conforme garantiu o Presidente do Legislativo, deputado Aníbal Khury
Posse
Será no próximo dia 25, às 17 horas, no segundo andar do Palácio da Justiça a solenidade de posse do Juiz Antônio Alves do Prado Filho no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Prado, que é oriundo do quinto constitucional de Advogado, era Juiz do Tribunal de Alçada desde 1993 e foi escolhido para promoção, por merecimento, pelo Órgão Especial do TJ, no último dia 11, de lista composta ainda por outros três Juízes. também originários do quinto de Advogados. Prado Filho vai ocupar a vaga deixada pelo desembargador Henrique Chesneau Lenz César, que se aposentou compulsoriamente ao completar setenta anos de idade.
Concurso
Fixados pela Portaria nº 001/99, do Conselho Diretor do Funrejus, estão e vigor desde o dia 9 do corrente mês de junho, novos valores para diferentes taxas relativas a inscrições em concursos, do TJ, ou prestação de serviços. A inscrição em concursos públicos para provimento dos cargos de Juiz Substituto ficou estabelecida em R$ 60.
Já a inscrição em concursos públicos para provimento de cargos do Quadro de Servidores do Poder Judiciário, vinculados às Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Alçada ficou definida da seguinte forma: R$ 50 para vagas no Grupo Ocupacional superior, R$ 30 para cargos do Grupo Ocupacional Intermediário e R$ 15 para o Grupo Ocupacional Básico - R$ 15,00
A inscrição em concursos públicos para provimentos dos cargos de Auxiliares de Justiça do foro judicial foi estabelecida em R$ 25 para Titulares de Ofícios do foro judicial, R$ 15 para Auxiliar de Cartório e Comissário de Vigilância da Infância e da Juventude e Oficial de Justiça e R$ 15,00 para Agente de Limpeza.
A taxa para inscrição em concursos públicos para provimento e remoção dos cargos de titulares de Ofício do foro extrajudicial foi fixada em R$ 25.
Custos
A mesma portaria fixou custos das cópias reprográficas extraídas no Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça e na Seção de Reprodução e Documentos do Tribunal de Alçada: cópia simples R$ 0,10, cópia simples (autenticada) R$ 0,30, cópia de processos/expedientes arquivados R$ 0,40, cópias de processos de expedientes arquivados(autenticada) R$ 0,60, cópia de processos de expedientes microfilmados R$ 0,40, cópia de processos de expedientes microfilmados (autenticada) R$ 0,70.
Remoção
Por opção e pelo critério de merecimento, foi removido ao cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de entrância final de Curitiba, o Juiz de Direito Substituto, da mesma Comarca, Fabian Schweitzer.
Promoção
Pelo critério de antiguidade, a Juíza de Direito da Comarca de entrância inicial de Palmeira, Carmen Lúcia de Azevedo e Mello, foi promovida ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância intermediária da Lapa.
C.E.J.A.
Pelo Decreto Judiciário nº 6l D.M., de 9 do corrente mês, o Presidente do TJ, Desembargador Sydney Dittrich Zappa, nomeou o Promotor de Justiça da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba, Alfredo Nelson da Silva Baki, para, como suplente do doutor Luiz Francisco Fontoura, integrar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (C.E.J.A.), em substituição à doutora Sônia Maria de Oliveira Hartmann.
Designação
Desde 1º de junho, responde pela 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá o doutor Hélio Tsutomu Arabori, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, da mesma Comarca, em razão de licença para tratamento de saúde concedida ao titular, doutor Fábio André Santos Muniz. Também foi designado para atender, nas mesmas Vara e Comarca, o Juiz de Direito Substituto da Capital, Sigurd Roberto Bengtsson.
Plantão Judiciário
O juiz Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra estará respondendo pelo plantão judiciário desta segunda-feira, 21, até o dia 28 de junho, às 17 horas.

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