NOTAS
Avião
O Tribunal de Justiça do Estado transferiu, no último dia 4, ao Departamento de Polícia Federal a condição de fiel depositário da aeronave Navajo - EMB 820 C - Prefixo PT-RAS, que recebera da Receita Federal, em dezembro de 1998.
A transferência decorreu de solicitação do Departamento de Polícia Federal que pretende utilizá-lo em ações policiais de repressão a atividades ilícitas, como o contrabando e o tráfico de drogas.
Posse
Rute Lemuch Castilho, tomou posse na segunda-feira, dia 07, como Juíza Substituta. A juíza foi designada para a 48ª Secção Judiciária, com sede na Comarca de Toledo.
Capacitação -
Os juízes dos Juizados Especiais Cíveis de Curitiba estão convidando os Juízes Leigos, Conciliadores e Advogados interessados em atuar na mesma função de Juiz Leigo, para uma semana de capacitação e atualização, que acontecerá de 14 a 18 deste mês de junho, no Auditório dos Juizados, das 17h30 às 18h30.
Os advogados que tiverem condições legais para atuar como Juízes Leigos (5 anos de exercício profissional e inexistência de procedimento disciplinar ou penal), terão os nomes indicados à OAB-Paraná. A avaliação individual acontece, no dia 21 dejunho, às 18 horas.
Os interessados deverão inscrever-se na Direção dos Juizados, com o funcionário Renato Cabral.
Desembargador
Pela Portaria nº 646 DM, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sydney Dittrich Zappa, convocou sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 18, às 13 horas, para preenchimento de um cargo de Desembargador, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz José Perrotti.
Remoção
Pelo critério de merecimento, foi removido da 2ª Vara Cível da Comarca de entrância final Ponta Grossa para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Comarca de igual entrância de Curitiba, o o Juiz Luiz Mateus de Lima.
Promoção
Através de Decreto Judiciário, assinado pelo presidente Sydney Dittrich Zappa, tendo em vista decisão do Órgão Especial do TJ, foram promovidos os Juízes Substitutos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Juiz de Direito de entrância inicial das Comarcas a seguir indicadas: Fabiane Pieruccini, da 33ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Paranaguá, para Clevelândia; Denise Damo Comel, da 57ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Santo Antônio da Platina, para Guaraniaçu; e Marcos Antônio Frason, da 47ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Colombo, para Cantagalo.
Chamamento
A contar do dia 7 e pelo prazo de 10 dias, encontram-se abertas na Secretaria do Tribuna de Justiça as inscrições para Juízes de Direito de entrância intermediária, visando o preenchimento de vaga na Comarca de Ponta Grossa. A promoção será pelo critério de merecimentos.
Expediente
O Presidente Sydney Zappa prorrogou por mais 180 dias, a contar de 4 de junho do corrente ano, os efeitos do Decreto Judiciário nº 132, de 19 de março último, referente ao atendimento ao público externo nas Seções de Jurisprudência e de Doutrina e Legislação, do Centro de Documentação do Tribunal, ou seja, das 9 às 11 horas.
Escola
Em sequência ao projeto ‘‘Fazendo Justiça’’, que visa aproximar a Justiça do povo, um grupo de estudantes de quatro escolas municipais, do Núcleo Regional do Portão, esteve quinta-feira no Tribunal de Justiça. Depois de visitar dependências do Palácio da Justiça, assistiram uma palestra do desembargador Haroldo Bernardo Silva Wolff, que lhes explicou o funcionamento do Judiciário. Na sequência, o grupo participou de um lanche, com a presença da Banda da Polícia Militar.
Conscientização
Silva Wolff, em sua conversa com os estudantes, destacou a importância da Justiça na vida de todo cidadão e discorreu sobre o trabalho que o TJ vem desenvolvendo junto a professores e alunos, no sentido de conscientizá-los acerca do que é o Judiciário e como funciona. Ao final, foram distribuidos panfletos e gibis (Juizado Especial, Cartilha da Justiça em Quadrinhos etc.), publicações que, através de uma linguagem simples e de fácil entendimento, objetivam possibilitar o acesso às informações sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. -
Convocação
Para substituir junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no cargo vago decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz José Perrotti, foi convocado o Juiz Rosene Arão de Cristo Pereira. A convocação, ‘‘ad referendum’’ do Órgão Especial, é para a partir de 1º de junho.
Funrejus
Publicada no Diário de Justiça, edição de 09 do corrente mês, a Instrução Normativa 01/99, do Conselho Diretor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário-Funrejus, que estabelece normas para os recolhimentos devidos ao Fundo, referentes aos atos praticados pelos ofícios de protesto de títulos, registro de imóveis, títulos e documentos e tabelionatos e demais atos que são fontes de receita do Funrejus. A Instrução, com 28 itens, esclarece, principalmente, que o percentual de 0,2%, previsto no artigo 3º, inciso VII da Lei nº 12.216/98, incidirá sobre o valor do ato e não sobre o valor das custas devidas ao serventuário, desde a publicação do Decreto Judiciário nº 153/99.
Plantão Judiciário
O juiz Roberto Antônio Massaro estará respondendo pelo plantão judiciário desta segunda-feira até o dia 21 de junho, às 17 horas, na Central de Inquéritos, localizada à Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 (fones: 350-2220, 350-2221 e 223-8929) . Nos dias em que há expediente forense, o horário de atendimento vai das 8h30 às 17 horas. Naqueles em que não há expediente forense, o atendimento é das 17h às 8h30 do dia seguinte,noServiço de Plantão, que funciona junto à Central de Inquéritos.
O Plantão Judiciário atende casos de habeas-corpus, pedidos urgentes de prisão preventiva, arbitramento e prestação de fiança, liberdade provisória, busca e apreensão domiciliar, prisão temporária e conhecimento de prisão em flagrante (neste caso, desde que tais matérias não se encontrem sob a competência preventa de algumas das Varas Criminais), além de pedidos de internação provisória e de comunicação de apreensão em flagrante de adolescente infrator, bem como os constantes do Provimento nº 05/99 (Plantão Judiciário Cível), nos modes do seu artigo 2º, in verbis:

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