Londrina – Nos primeiros anos da educação infantil, que abrangem as crianças de 0 a 3 anos, o déficit de vagas chega a 71,81%, segundo o estudo do Ministério Público. Sem prazo para se tornar obrigatória, a creche não ganha novas vagas no mesmo ritmo da pré-escola. A promotora Hermínia Dorigan de Matos Diniz ressalta que os municípios têm sido fiscalizados para que não transfiram vagas dos anos iniciais para a pré-escola, com o objetivo de se enquadrar no que obriga a Emenda Constitucional nº 59. "O ideal seria que as vagas dos primeiros anos, da creche, tivessem um aumento. Se isso não ocorrer, elas têm que ser ao menos mantidas", recomendou.
Ao todo, são 594 mil crianças com até 3 anos de idade e apenas 167 mil matrículas no Estado, com 427 mil delas descobertas. Entre as principais cidades, os índices são maiores em Londrina (79,11%), Ponta Grossa (77,95%), Cascavel (74,92%), Curitiba (60,36%) e Maringá (58,05%).
Gilmara Lupion Moreno, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professora do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), reconhece que nesta faixa etária há resistência das próprias famílias, principalmente das pequenas cidades e zonas rurais, que não têm a cultura da creche. "Ainda hoje, a sociedade tem dificuldade em entender a função da creche e da pré-escola para além de uma instituição voltada para cuidar das crianças pequenas para que seus pais ou responsáveis possam trabalhar. Isso faz com que algumas famílias não atribuam o real valor a esta etapa da educação básica", expõe.

EXPERIÊNCIAS
Segundo Gilmara, outros fatores, como a localização das escolas infantis, a renda familiar, o nível de escolaridade dos pais e responsáveis influem na questão. "Com crianças nesta faixa etária, vários fatores influenciam também na frequência escolar. A mãe pensa duas vezes antes de sair com uma criança pequena em dias de chuva, ou de muito frio, por exemplo", acrescentou. Para ela, a obrigatoriedade escolar estendida à pré-escola deve significar mais que uma imposição às famílias. "A lei é um meio de propiciar experiências enriquecedoras e emancipadoras no percurso escolar das crianças pequenas brasileiras".
A promotora Hermínia também destacou que pedagogos ligados ao grupo de estudo apontaram que crianças acompanhadas desde os primeiros anos têm consideráveis ganhos em higiene, alimentação, personalidade, formação de caráter, que diminuem as chances de contato com drogas e, inclusive, menor probabilidade de dependência de programas assistenciais. (C.F.)

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