O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 10 anos de vigência, está mudando a mentalidade da sociedade brasileira em relação às questões infanto-junvenis no País. A avaliação foi feita ontem pelo frei Raimundo Mesquita, coordenador do Encontro Nacional ‘‘Construindo Estratégias para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente’’, que discute em Brasília o aniversário do estatuto. ‘‘O ECA está transformando as crianças brasileiras em cidadãs de fato’’, disse.
O encontro, iniciado ontem, reúne cerca de mil representantes de entidades e órgãos envolvidos com a questão da criança e do adolescente no País. Os participantes discutem o papel do Estado, formas e qualidade dos trabalhos de apoio à criança e ao adolescente e, ao final, vão divulgar um manifesto defendendo a implantação do ECA em todos os 5.549 municípios brasileiros. Atualmente, apenas 50% dos muncípios têm conselhos tutelares instalados.
Mesquita disse que o manifesto vai propor dotações orçamentárias para programas de apoio às crianças e adolescentes, a implantação imediata de planos de erradicação de trabalho infantil e de combate à exploração e abuso sexual, além da manutenção da imputabilidade penal aos 16 anos de idade. O documento vai pedir ainda a inclusão dos direitos infanto-juvenis nas campanhas eleitorais deste ano e a adoção de medidas sócio-educativas para acabar com as unidades de atendimento semelhantes às Febens.
Frei Mesquita lembrou que a violência doméstica e sexual, evasão escolar, saúde e a pedofilia na Internet só passaram a ser discutidas com amplitude pela sociedade após a vigência do ECA.
Entre os avanços estão a redução da mortalidade infantil, que caiu de 115, em 1960, para as atuais 36 mortes por mil nascidos vivos no país; aumento de 35% de vagas em pré-escolas; aumento da taxa de escolarização e redução do analfabetismo de pessoas negras, de 31,5% para 22,2% nos últimos 10 anos.

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