São Paulo, 07 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu hoje as acusações de que o Palácio do Planalto não apóia o projeto que pretende limitar a edição de medidas provisórias, em andamento no Senado. "Sou favorável a uma nova regulamentação para limitar a edição de medidas provisórias; não aceito a idéia de que o presidente não quer mexer nas MPs e o Congresso quer; eu também quero", garantiu Fernando Henrique hoje, em entrevista à Rádio Cultura FM de São Paulo.
O presidente disse concordar com a argumentação de que o uso de MPs dá uma "certa instabilidade jurídica" ao País, já que a cada 30 dias o Executivo pode mudar o texto. "Acho que deve haver uma regra que efetivamente coíba essa amplitude tão grande como nós temos hoje", defendeu.
Ele condenou o texto de restrição à edição de MPs preparado na Câmara, mas elogiou as modificações que, segundo ele, estão sendo planejadas pelo Senado. "A versão da Câmara era muito restritiva e a do Senado melhorou muito", disse. "Tínhamos, por exemplo, 78 MPs não julgadas - nem aprovadas nem rejeitadas -, fato que bloquearia a pauta por uma ano." Segundo ele, isso o Senado já modificou. "Não disseram de público, mas modificaram."
Para ele, as questões do dia-a-dia não podem ser transformadas em bloqueio de pauta, sob o risco de pôr o País em um estado de ingovernabilidade. "Isso seria irracional", alertou.
Em sua opinião, se o Executivo não puder editar MPs no que diz respeito a tributos e certas modificações estruturais, como as realizadas para a instituição do Plano Real, o País poderá ficar paralisado. "Como é que o Brasil se move então?", argumentou. "Iríamos depender de discussões enormes no Congresso, demoradas, e isso não pode."
O presidente elogiou o trabalho do Congresso. "A população sente que o Congresso é lento porque a negociação sempre é lenta; então fica a impressão de que não está fazendo o que deveria fazer", disse o presidente. "Mas, quando se olha para o fim do ano, dá para notar que o Congresso fez muita coisa, ajudou muito; isso faz parte do processo decisório democrático."
Parlamentarismo - Na entrevista, Fernando Henrique voltou a descartar a possibilidade de instalação de um regime parlamentarista no Brasil. "Eu sou de convicção parlamentarista
assim com meu partido, mas nós tivemos um plebiscito e o povo disse não. Não acho que seja algo que possa ser feito agora." Segundo ele, o plebiscito era a forma legítima para decidir sobre o tema e afirmou que a prioridade do País agora é aprovar a reforma política. "Isso acho que é favorável como condição preparatória para o parlamentarismo."
Fernando Henrique também confirmou a intenção de abandonar a vida pública ao fim de seu mandato, em 2002. Perguntado sobre a possibilidade de assumir um cargo público em um eventual regime parlamentarista, a partir de 2003, o presidente foi enfático. "De forma alguma; já estou no Executivo faz mais de dez anos, fora os tempos que passei no Senado, no Legislativo", afirmou "Depois de tantos anos dedicado à vida pública, chegou a hora de pensar em mim."