No Paraná, as sete universidades estaduais oferecem 303 cursos de especialização em modalidade lato sensu. De acordo com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a maioria desses cursos tem cobrança de mensalidade.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) tem 104 especializações, quase todas pagas. O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UEL, Amauri Alfieri, disse que seria impossível manter estes cursos sem a cobrança. "Os cursos de especialização aos fins de semana têm despesas elevadas que a instituição, que sofre com graves restrições orçamentárias, não teria condições de bancar", salientou. Ele disse ainda que a instituição não visa lucro e que os valores cobrados são bem mais baixos que em instituições particulares. "O que a instituição ganha com esses cursos são melhorias estruturais que acabam beneficiando alunos da graduação durante a semana."

Os sindicatos dos professores das universidades se posicionaram contrários à cobrança. Nilson Magagnin Filho, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel), que representa os docentes da UEL, defende que, em princípio, as universidades públicas não deveriam cobrar por nenhum curso. "Essa é uma preocupação que temos, pois a cobrança fere o acesso democratizado ao ensino. Lutamos pela universidade pública e gratuita", comentou.

Luiz Fernando Reis, presidente do Sindicato de Docentes da Unioeste (Adunioeste), ressaltou que na instituição os cursos de especialização cobrados são poucos. "Fazemos trabalho no sentido de evitar a cobrança pela especialização, pois entendemos que o acesso gratuito à educação nas instituições públicas deve ser irrestrito, conforme prevê o artigo 206 da Constituição Federal."

A preocupação, segundo ele, é que a decisão seja o início para "um mal maior". "O problema desta decisão do STF é que abre brechas para que, em seguida, essa cobrança se estenda para o mestrado, o doutorado e até para a própria graduação. Aqui no Paraná temos um discurso aberto da Secretaria de Fazenda de que as universidades custam muito para o Estado", apontou.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) garantiu que "as universidades estaduais do Paraná sempre primaram pela gratuidade em cursos regulares na graduação e na pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado". O órgão informou que segue posicionamento da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), que se manifestou em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de profissionais da área de ensino.

Ainda de acordo com a Seti, com exceção da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que mantêm a grande maioria dos cursos de especialização gratuitos, as outras cinco universidades, tradicionalmente, fazem a cobrança do lato sensu. "Há uma autonomia histórica das universidades, que decidem pelos quais cursos de especialização cobrar", apontou.

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