O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) também atua para resolver questões territoriais entre municípios. Uma demanda que vem do Oeste do Estado é o maior desafio para a equipe: redesenhar o traçado original do Rio Iguaçu no trecho alagado para a construção do reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Osório, nos anos 1970. O objetivo é definir o limite exato entre Quedas do Iguaçu e São Jorge d´Oeste. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (PR), de 2011, determinou que todos os royalties de produção de energia deveriam ser pagos a São Jorge d´Oeste, município que abriga a casa de força - estrutura que concentra os equipamentos responsáveis pela produção de energia.
Desde então, Quedas do Iguaçu tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, pediu o estudo ao ITCG. Conforme os autos, o município de Quedas do Iguaçu afirma que o vizinho, São Jorge D’Oeste, não teria prova "cabal e conclusiva" de que as unidades geradoras de energia elétrica estejam situadas em seu território, pelo que não pode ser beneficiado com a totalidade do ICMS gerado pela Usina de Salto Osório. Por sua vez, o município de São Jorge D’Oeste juntou cópias ao processo de alvarás de funcionamento e licenciamento sanitário da empresa que explora a geração de energia, dando conta da localização em seu território.
O engenheiro do ITCG Amauri Pampuch contou que esse é um caso delicado que demanda uma análise minuciosa de documentos, mapas históricos e outros registros. "O traçar de uma linha, que muitas vezes parece algo simples, na verdade tem impacto significativo na vida de muitas pessoas", mensurou o tamanho da responsabilidade. Ele conta, porém, que as disputas por território são minoria entre as demandas. "O que temos mais são municípios que precisam saber onde termina suas terras para não realizarem benfeitorias no terreno vizinho", conta. Nesses casos, conta ele, a situação costuma ser mais tranquila.
Um exemplo disso é a imprecisão do limite entre Maringá e Sarandi. Segundo Pampuch, alguns domicílios ficam em uma área onde é impossível determinar a qual municípios eles pertencem. "A lei dizia que o limite se daria por uma linha reta entre dois córregos. A antiga área rural hoje é conurbada, o que dificulta determinar com certeza a linha divisória", explica. "Com essa linha reta imaginando passando em cima da casa, brincamos que uma mesma pessoa pode dormir numa cidade e almoçar na outra", conta. O engenheiro diz que em casos como esse, os municípios precisam acordar em lei um novo limite oficial. (C.F.)

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