Depois da atuação do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo desvio de R$ 169 milhões dos recursos destinados às obras de construção do fórum trabalhista da cidade de São Paulo, a Justiça do Trabalho começa a viver mais um escândalo, o do nepotismo. Juízes de diversos estados brasileiros estão contratando parentes e mulheres, por salários de até R$ 10 mil, para cargos comissionados da Justiça do Trabalho, o que é ilegal.
O alerta é do diretor de Ensino e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IX Região (Amatra IX), Reginaldo Melhado. O dirigente informou que as nomeações ilegais estão ocorrendo principalmente nos estados de Minas Gerais e São Paulo. No Paraná, há a suspeita de pelo menos dois casos. Dos 24 tribunais existentes no País, 11 deles não apresentam contratações irregulares, afirma.
Segundo Melhado, estes dados preliminares foram obtidos em um levantamento iniciado pela Anamatra em todo o País há cerca de 30 dias. A pesquisa apontou que alguns juízes estão agindo em parceria com magistrados de outros estados para disfarçar a contratação ilegal de parentes. Na Região Sudeste (do País) um juiz nomeou a mulher de outro, do estado vizinho, que por sua vez nomeou a irmã dele. O pior é que nenhuma delas trabalha, não aparecem nem para pendurar o paletó, reclama.
Segundo Melhado, a lei 9.421/96 prevê que cônjuges e parentes de juízes até terceiro grau não podem ser nomeados para cargos em comissão nos tribunais do Trabalho. Percebendo que uma parte dos juízes não estava respeitando a legislação, a Anamatra decidiu montar uma estratégia para combater o que chamou de desvios de conduta.
O primeiro passo definido pela entidade é finalizar a pesquisa até agosto, com o objetivo de alcançar um diagnóstico preciso da situação em todo o Brasil. Em seguida, a Anamatra vai encaminhar a pesquisa ao Tribunal Superior do Trabalho e pressionar pela demissão de quem estiver irregular. Aqueles que insistirem em se manter em seus cargos serão processados pela entidade, que estuda incluir na ação civil pública a devolução dos salários recebidos ilegalmente.
Outra forma de pressão encontrada pela Anamatra será divulgar para a imprensa os nomes dos envolvidos na ilegalidade. Melhado explicou que esta ação tem o objetivo de constranger os nepotistas e forçá-los a pedirem demissão.

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