Quarenta e seis municípios paranaenses ainda não estão habilitados a receber verba federal para o combate a doenças endêmicas, como a dengue. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o valor total do repasse para o Paraná é de R$ 21,6 milhões, divididos em 12 parcelas. Desse total, R$ 15,6 milhões são destinados para os municípios e outros quase R$ 6 milhões formam o Fundo Estadual de Epidemiologia e Controle de Doenças.
Dos 399 municípios paranaenses, 348 estão certificados e outros cinco estão concluindo suas certificações.
Segundo o diretor de vigilância e pesquisa da Sesa, Nereu Henrique Mansano, estes municípios ainda não prestaram as informações exigidas pelo Ministério da Saúde para liberar os recursos. O ministério exige, entre outras coisas, que os municípios mantenham equipes mínimas de combate à doenças endêmicas, comprovação de cobertura vacinal mínima de 90% e abastecimento diário do sistema com informações das ações desenvolvidas.
Antes do processo de descentralização, as cidades recebiam a verba federal pelo convênio conhecido como Programa de Erradicação do Aedes (PEA), cujos valores eram similares aos de hoje. Com a municipalização do combate a essas moléstias, o Ministério da Saúde criou o sistema de teto financeiro para fazer o repasse dos R$ 21,6 milhões.
Esse teto foi estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (antiga Funasa e atual FNS) e pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, tomando por base as características epidemiológicas, populacionais e territoriais de cada Estado. Os municípios do Paraná, e dos demais Estados da região Sul, São Paulo e Distrito Federal, recebem R$ 1,80 per capita e R$ 1,20 por quilômetro quadrado. Há, ainda, outros R$ 0,48 por habitante, para os municípios que aderiram à descentralização. Por outro lado, Estados e municípios entram com uma contrapartida entre 20% e 40% que, necessariamente, não envolve recursos financeiros.
Santa Fé, por exemplo, que é o município com maior índice de casos confirmados de dengue (57 até quinta-feira e outros 325 suspeitos), recebeu em junho, R$ 13.969,00 para serem usados no combate à doença.
Mansano afirma que, nos municípios sem a certificação federal, cabe ao Estado fazer o monitoramento das doenças endêmicas. Ele alega que estes municípios podem ter ‘‘tido dificuldades’’ para cumprir as exigências do Ministério da Saúde.
Em relação à reclamação de alguns municípios sobre corte de verba, o diretor da Sesa explica que ‘‘quando baixa o índice de infestação do mosquito, baixa também o valor repassado’’. (L.A.)

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