Brasília - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, não chegou a uma conclusão se valem ou não as multas aplicadas por radares eletrônicos em todo o País após o dia 10 de maio. Questionado durante a manhã de ontem, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que desde essa data a prática está suspensa, e as multas, nulas. À tarde o ministério negou oficialmente a versão do departamento.
''Em relação às multas aplicadas entre 10 de maio e a publicação da nova regulamentação (que ainda não ocorreu), o MJ aguardará o pronunciamento técnico da Conjur (consultoria jurídica)'', diz nota divulgada ontem pela pasta.
É a segunda ''trapalhada'' do Denatran nos últimos dez dias. Após anunciar a proibição do uso de aparelhos viva-voz para telefones celulares, o órgão voltou atrás autorizando até que o assunto seja analisado, durante seminário com os Detrans estaduais, no dia 16.
As multas aplicadas por radar não teriam validade por ausência de base jurídica para tal, depois que a resolução 131 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi revogada por ato do então ministro Miguel Reale Júnior, em 10 de maio. A partir daí, então, não haveria regulamentação das multas de radares eletrônicos. Mas a questão não é tão simples.
Interpretação jurídica - A reportagem apurou que o Denatran possui o seguinte entendimento: a resolução 131 referendava a deliberação 29, que dava diretrizes para o funcionamento dos radares. Com a revogação da resolução, automaticamente os radares não poderiam funcionar, e as multas estariam canceladas, de acordo com o departamento.
Já o ex-diretor do Denatran Jorge Guilherme Francisconi, responsável pela resolução, discorda. Com o cancelamento da resolução, voltariam a valer todas as disposições que regulamentavam o tema antes dela. Ou seja, o então ministro Miguel Reale Júnior eliminou apenas um ''aprimoramento'' da regulamentação. O uso de radares continuaria valendo normalmente.
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e a atual diretora do Denatran, Rosa Maria Chaves da Cunha, negaram os pedidos de entrevista ontem. Questionada se os radares podem ou não multar, a assessoria de imprensa do ministério disse que a dúvida seria solucionada após reunião do Contran, agendada para o próximo dia 19.
Até lá, não se sabe se as multas aplicadas por radares eletrônicos valem ou não.

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