Representantes de movimentos negros não conseguiram convencer o procurador da República Mário Ferreira Leite a desistir da ação contra o sistema de cotas da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ontem, líderes do movimento negro participaram de uma audiência com o procurador, que voltou a afirmar que deve entrar com a ação até o final do mês por considerar o sistema de cotas inconstitucional. ''Ouvimos a opinião dessas entidades, mas nossa motivação é de ordem constitucional'', afirmou Leite. O sistema de cotas da UEL, já previsto para vigorar no próximo vestibular em janeiro, prevê a reserva de 40% das vagas para estudantes de escolas públicas, sendo metade destas para negros.
O procurador explicou que vai solicitar tutela antecipada, ou seja, que antes do julgamento do mérito da ação já seja concedida a garantia ''de que todos os candidatos possam competir em sistema de igualdade''. Se a tutela for concedida, o sistema de cotas não poderá estar em vigor no próximo vestibular. Leite estima que a ação pode ser julgada ''em no máximo três anos'', em todas as instâncias e se houver recursos, mas ''há condições de ser julgada em um ano e meio''.
Além do artigo 5º da Constituição Brasileira, Leite citou o artigo 206, inciso primeiro, que garante ''igualdade de condições para o acesso e permanencia na escola'', para basear sua ação. ''Nunca vi ninguém defender juridicamente o sistema de cotas, mas social e politicamente'', contrapôs Leite, quando representantes dos movimentos argumentaram que existem juristas que não consideram o sistema de cotas anticonstitucional.
''A cota não vem ferir nenhum artigo constitucional. Quando a Constituição fala em igualdade, fala em igualdade relativa, não absoluta, ou seja, em tratar o pobre como pobre e o rico como rico'', argumentou o advogados dos movimentos negros em Londrina, Oscar do Nascimento. Para ele, que defende cotas ''desde a pré-escola'', a reserva de vagas é uma maneira de reparar danos que os negros tiveram desde a abolição da escravidão. ''Não tivemos qualquer tipo de indenização e as consequências são vistas hoje na sociedade, pobreza, violência'', disse.
Ontem, o procurador da República ouviu também a reitora da UEL, Lygia Puppato, que levou estatísticas e informações de como o sistema de cotas foi aprovado na UEL. Na próxima sexta-feira, representantes dos movimentos negros, como Associação Afro-brasileira (Aabras), Conselho Municipal da Comunidade Negra de Londrina e Movimento da União e Consciência Negra (Mucon) se reúnem na Câmara para discutir estratégias de mobilização contra a ação do procurador.
O ministro da Educação, Tarso Genro, disse ontem no Rio que respeita a posição da Faculdade de Medicina da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mas que todas as universidades públicas terão que adotar o sistema de cotas caso seja aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Genro se referia à manifestação da congregação da faculdade _formada por professores, chefes de departamento, alunos e funcionários_ contra a reserva de vagas no curso de medicina.

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