Brasília, 28 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse hoje que o único ponto ainda pendente nas negociações sobre o refinanciamento das dívidas de Minas Gerais pelo governo federal são os créditos que o Estado alega possuir contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Os demais pontos em negociação, acredita Barbosa, "foram encaminhados favoravelmente".
Ele negou a acusação feita ontem (27) pelo governador mineiro, Itamar Franco, segundo a qual o Tesouro teria feito alterações de última hora no acordo. "Houve alguns mal-entendidos, talvez por culpa nossa, mas os problemas já foram contornados de forma satisfatória", assegurou. No entanto
o secretário não previu nenhuma data para a conclusão das negociações. "Estamos conversando", disse. "Negociamos de boa fé, num diálogo de boa qualidade." Barbosa disse que havia, no início da semana, três pontos pendentes: o pagamento da conta gráfica no valor de R$ 480 milhões, a transformação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em agência de desenvolvimento e o encontro de contas entre governo estadual e União.
"A questão da conta gráfica foi solucionada de forma favorável ao Estado", disse Barbosa. Os ativos oferecidos pelo Estado, como o Ceasa, a Casemg e a carteira imobiliária do Bemge
somam cerca de R$ 380 milhões. No entanto, o Estado teria de pagar R$ 480 milhões ao Tesouro. O saldo de R$ 100 milhões estava sendo negociado e, nesse ponto, Minas acusou o Tesouro de estar exigindo novas garantias. Barbosa disse que foram apresentadas algumas alternativas ao Estado, entre elas a simples prorrogação do pagamento da conta gráfica para 30 de novembro, a exemplo do que já foi feito para outros Estados - São Paulo entre eles.
Além disso, o Estado queria incluir o pagamento dos empréstimos feitos para sanear seu sistema financeiro no limite de 13% de comprometimento máximo da receita líquida com pagamentos à União. "Os recursos tomados até agora foram para sanear e privatizar o Credireal, o Bemge e o MinasCaixa", disse Barbosa. Havia, porém, mais um empréstimo para transformar o BDMG em agência de desenvolvimento.
"Demos mais tempo para o Estado refletir sobre sua opção quanto ao BDMG", comentou o secretário. Por enquanto, porém, as prestações dos empréstimos para reformular o sistema bancário ficarão dentro do limite de 13%, como queria o Estado.
Finalmente, Minas alega ter créditos contra um órgão do governo federal, o DNER, e quer incluí-los na negociação. "Mas isso escapa de nossa competência", disse Fábio Barbosa. Ele explicou que o próprio DNER não reconhece o crédito alegado por Minas.

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