Rio, 27 (AE) - Mercosul e União Européia deverão definir em novembro como será negociada a integração comercial entre os dois blocos. Temas como prazos, formação de grupos negociadores e métodos de trabalho deverão ser tratados numa reunião diplomática programada para Bruxelas. A negociação se estenderá pelo menos até 2003, quando deverá terminar a Rodada do Milênio, a negociação mundial de comércio. Essa rodada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), está programada para ser aberta em novembro, em Seattle, nos Estados Unidos.
A discussão Mercosul-União Européia poderá ultrapassar 2003 e qualquer acordo só valerá quando estiverem resolvidos todos os temas, confirmou hoje o subsecretário do Itamaraty para Assuntos Econômicos e de Integração, José Alfredo Graça Lima. Valerá o princípio do "empreendimento único" Essa cláusula, também prevista na negociação da área de Livre Comércio das Américas (Alca), deve servir, em princípio, para tornar as posições mais equilibradas: nenhuma concessão entrará em vigor antes de um acordo geral.
Alguns produtos e serviços poderão ficar fora da negociação, mas nenhum setor será excluído previamente, confirmou Graça Lima. O Mercosul, segundo ele, continua dando prioridade à liberalização do comércio agrícola, hoje afetado por subsídios e barreiras no mercado europeu. A Comissão Européia só tem mandado para negociar esse tema a partir de 2001. Apesar disso, comentou Graça Lima, nenhum aspecto desse mandado inviabiliza a negociação. Pode ocorrer o contrário, segundo ele, no caso do fast track, o mandato especial necessário ao presidente dos Estados Unidos para negociar acordos comerciais. Assim, o Congresso norte-americano poderá tornar impraticável a discussão da Alca, dependendo das condições vinculadas ao fast track.
Para constituir uma área de livre comércio, Mercosul e União Européia deverão incluir no acordo pelo menos 90% dos produtos transacionados entre os dois blocos. Por isso, segundo Graça Lima, será negociada oficialmente uma associação interregional - embora o objetivo seja o livre comércio. A restrição, de acordo com o embaixador, deriva do artigo 24 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt).
A restrição, no entanto, só começou a ser enfatizada na linguagem diplomática recentemente. Até há pouco tempo, falava-se normalmente na constituição de uma área de livre comércio entre os blocos europeu e sul-americano, como algo paralelo à Alca.
A organização dos grupos negociadores será essencial para definir o tom e o rumo das negociações. O Mercosul terá interesse especial, por exemplo, na discussão do comércio agrícola, mas falta definir como será o exame do tema de subsídios. Um assunto como esse tanto pode ser discutido num grupo dedicado à questão agrícola quanto num grupo aplicado ao exame de condições de concorrência ou de acesso a mercados.
Os europeus também terão interesse em definir grupos para valorizar o debate de certos assuntos. Temas como esses consumirão, provavelmente, um esforço considerável - apenas para se saber como será a negociação efetiva. Os avanços no âmbito da OMC deverão balizar as discussões entre Mercosul e União Européia, pois o acordo interregional só terá sentido se for além das normas multilaterais de comércio. Se o Executivo norte-americano conseguir o fast track, Brasil e seus parceiros do Mercosul estarão envolvidos em três grandes negociações simultânas - a Rodada do Milênio, Alca e o acordo com a União Européia.

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