Nazaré Paulista, SP, 21 (AE) - Nazaré Paulista, localizado a 100 quilômetros de São Paulo, aprovou duas leis capazes de comprometer a qualidade e a disponibilidade das águas da Represa de Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, além de põr em risco remanescentes de Mata Atlântica secundária, em processo de regeneração sobre encostas íngremes. Diversas entidades ambientalistas, entre as quais estão a Fundação SOS Mata Atlântica e os Institutos Sócio Ambiental e de Pesquisas e Estudos Ecológicos (IPÊ), pediram ao Ministério Público (MP) que entre com a medida judicial cabível, visando a evitar a degradação da área. Líderes locais, sitiantes e comerciantes também criaram um Grupo de Emergência Ambiental (GEA) para definir quais as providências jurídicas, administrativas e ambientais a serem tomadas.
A primeira lei, de número 495/99, publicada no dia 10, aumenta a zona de expansão urbana de 5 para 10 quilômetros de raio em torno do centro da cidade, abrangendo grande parte das margens da represa, cuja barragem fica a 500 metros da praça central de Nazaré. A segunda lei, ainda não publicada (PL 033/99), reduz de 300 para 125 metros quadrados o lote mínimo urbano no município. Na exposição de motivos, o prefeito Humberto Manoel Cruz (PSDB-SP) deixa clara a intenção de cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos sítios de lazer, aumentando a arrecadação do município, além de usar a zona de expansão para loteamentos populares e regularização de lotes irregulares.
"É um escândalo!; entregar esta região à devastação por interesses claramente eleitoreiros para liberar loteamentos em detrimento da preservação ambiental", declarou o ambientalista Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica. "Previmos que isso aconteceria como consequência indireta da duplicação da Rodovia Fernão Dias, feita sem projetos sérios de mitigação dos impactos ambientais e agora está aí, queremos saber o que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem a dizer sobre a destruição que eles estão financiando."
O assessor jurídico da prefeitura, José Luiz Pinheiro, alega que as leis pretendem apenas regularizar uma situação de fato e impor regras à ocupação de solo numa área antes fora da alçada da prefeitura. "O município não está expandindo a cidade para as margens da represa, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é quem construiu a represa dentro da cidade", alegou Pinheiro. Segundo ele, a prefeitura ainda aprovará leis complementares, para adequar a situação existente. "Se a Sabesp quer manter um cinturão verde em torno da represa, ela que desaproprie os 30% restantes no entorno da represa porque 70% já são dela", acrescentou.
As margens do Atibainha sempre foram cobiçadas por loteadores, contidos pela dificuldade de acesso e pela resistência dos moradores locais em vender os sítios. Na maioria
são pequenos proprietários presentes na área há três ou quatro gerações. Esta comunidade têm investido muito, com o apoio da entidade ambientalista IPÊ, no artesanato e no ecoturismo como alternativa de desenvolvimento sustentável. Eles integram um movimento, há três anos, chamado Agenda Conhecer, que envolve cinco municípios vizinhos interessados em investir no ecoturismo racional, com apoio do comércio local. "Uma alternativa que se tornará inviável se o município deflagrar um processo de ocupação das margens da represa semelhante ao dos reservatórios Billings e Guarapiranga", diz a ambientalista Suzana Pádua, do IPÊ.
Vale lembrar que a Represa Guarapiranga, por exemplo, abastece 20,5% da população da Grande São Paulo e tem uma vazão de 12 mil litros por segundo, enquanto o Sistema Cantareira responde por 55,5% do abastecimento e tem uma vazão bem maior, de 33 mil l/s. Segundo técnicos da Sabesp, concessionária responsável pela qualidade da água, a ocupação das margens do Atibainha afetará todo o Sistema Cantareira, que abastece 9 milhões de consumidores e do qual dependem os dois pólos industriais com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil: São Paulo e o eixo Campinas-Piracicaba, no interior do Estado. A água é um recurso mineral móvel e a poluição, orgânica ou química, contamina tudo que está à jusante (rio abaixo). Só para controlar a poluição na Represa de Guarapiranga, o Estado gastou US$ 260 milhões desde 1993 e ainda não obteve melhora significativa da qualidade da água.

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